Mercadante critica “criminalização sem critérios” do setor público e sai em defesa de PDPs | Brasil

“No setor público, nós vivemos um período histórico de criminalização sem critérios. E isso levou a uma paralisia do setor público. E as PDPs não foram diferentes. Elas são essenciais para nós termos uma indústria, assim como a política de compra e de preços”, afirmou.

O programa das PDPs foi criado em 2009 pelo governo federal. O modelo envolve parcerias entre instituições públicas e empresas privadas para promover a produção nacional de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em linhas gerais, o objetivo das parcerias é reduzir os custos de medicamentos e produtos de saúde produzidos no Brasil e impulsionar a indústria farmacêutica nacional.

Mercadante fez a abertura do seminário “Saúde e Soberania: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como estratégia de desenvolvimento para o Brasil”, realizado hoje, na sede da instituição, no Rio de Janeiro. O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) integra o programa do terceiro governo Lula para desenvolver a indústria no país.

No evento, o presidente da instituição também criticou a paridade com preços internacionais nos processos licitatórios do SUS. Para Mercadante, é necessário desenvolver uma política de compra que incentive a instalação e o desenvolvimento da indústria local.

“Se a gente continuar comprando pela licitação que o SUS faz, com os preços importados, não tem como a indústria nacional se instalar e se desenvolver. Tem que ter uma política que dê segurança jurídica aos servidores, que dê estabilidade, que dê confiança, para que a gente possa ter uma curva de preços para que o setor possa crescer, a indústria nacional possa se desenvolver e depois alinhar com as boas práticas dos melhores preços internacionais. Tem um custo de aprendizagem”, afirmou.

Na mesma linha, o petista defendeu que é preciso rever a política tarifária para insumos de saúde importados. Segundo Mercadante, o país zerou as tarifas de 598 produtos importados durante a emergência sanitária da covid-19, prática que não deve continuar.

“Você tem que rever para estimular aquilo que é produzido no Brasil. Porque não tem como competir. Você importa de uma empresa que tem escala global, com tarifa zero, e destrói qualquer chance de produzir no Brasil um produtivo que seja competitivo e que seja eficiente”.

O presidente do BNDES também saiu em defesa de Parcerias Público Privadas (PPPs) para a construção de hospitais e outros equipamentos de saúde. O mecanismo, segundo ele, permite concluir obras paradas e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Segundo Mercadante, o banco de desenvolvimento pode ser parceiro do SUS no fomento à digitalização. Ele afirmou que a instituição conta com o projeto “Brasil Mais Produtivo”, que vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão em recursos para 200 mil pequenas e médias empresas para digitalização e melhores práticas empresariais, além da Taxa Referencial (TR) para inovação, com R$ 5 bilhões ao ano.

“Vamos ter R$ 20 bilhões, a Finep com mais R$ 20 bilhões e temos ainda a Embrapi e recursos não reembolsáveis para apoiar as inovações industriais, incluindo esse setor”.

O presidente do BNDES também anunciou a intenção de criar um grupo interinstitucional, com representantes da indústria, da Anvisa e demais estruturas do ministério da Saúde, para acompanhar a evolução do setor “no detalhe”.

Ainda no evento, Mercadante disse ser necessário criar um mecanismo para acelerar os processos de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, a agência está “pressionada” pela falta de servidores, e os atrasos em liberações no processo produtivo da saúde prejudicam o desenvolvimento do segmento no país.

“Às vezes temos atrasos em relação ao processo produtivo, fábricas instaladas, equipamentos e medicamentos que estão na fila, o que atrasa muito a evolução desse segmento. O BNDES está aberto a ver com a Anvisa como a gente constrói mecanismos para acelerar alguns procedimentos, para não perder essa janela histórica que está posta”, afirmou.

O presidente do BNDES disse que a instituição tem um histórico de apoio “de décadas” ao CEIS pelo “papel estratégico” da área na economia brasileira. Mercadante também destacou que a saúde tem uma contribuição importante para a economia dos países por gerar em torno de 7,4% de emprego, com a vantagem qualificar a mão de obra.

Segundo o petista, as grandes farmacêuticas aplicam cerca de 15% do faturamento em pesquisas de ciência e tecnologia no mundo. Ele pontuou que no Brasil a média é menor, cerca de 5%, mas que comparado com outros setores, o segmento é diferenciado na inovação produtiva. “É um setor que gera muito valor agregado para a economia”, afirmou.

Depois de abrir o evento, o presidente do BNDES acompanhou a primeira mesa do evento da plateia. Ele interferiu no debate, que contou com a participação da diretora da Anvisa Meiruze Freitas, para defender publicamente o reajuste de tarifas da agência de vigilância sanitária.

“É preciso reajustar já as tarifas da Anvisa. Não só pela inflação, mas indo além da inflação. É completamente absurdo uma instituição que tem uma carteira de R$ 17,8 bilhões estar oito anos sem condição de autofinanciamento”, criticou Mercadante.

O presidente do BNDES aproveitou para pedir, como contrapartida ao apoio do banco ao governo, uma reunião com a diretoria da Anvisa para entender quais são os projetos estruturantes prioritários para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde entre os R$ 17,8 bilhões citados por ele.