O Brasil está dando ‘passos muito positivos na direção certa’’ na área tributária. A avaliação é do vice-diretor de tributação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE), David Bradbury.
Bradury conversou com a coluna antecedendo o lançamento nesta quarta-feira do relatório ‘Reformas de políticas fiscais’’. O documento examina a situação em 75 países, mas se concentra em reformas de políticas tributárias anunciadas ou implementadas no ano passado.
O Brasil aparece basicamente com a introdução temporária de um imposto sobre lucros inesperados, com taxa de 9,2% nas exportações de petróleo bruto, uma medida consistente com o que vários países fizeram.
Em todo o caso, o representante da OCDE diz acompanhar de perto a direção que o Brasil está tomando. Primeiro, com a reforma que passou na Camara dos Deputados, em particular a criação do imposto sobre o valor agregado (IVA). ‘Esse será um grande passo para melhorar o sistema tributário no Brasil’, observou. ‘É realmente algo sobre o qual se tem falado há muitas décadas. E se puder ser entregue na forma que estamos vendo, será uma grande conquista’.
A outra é a reforma que alinha o país ao padrão da OCDE sobre preços de transferência, uma questão que todas as multinacionais enfrentam. Pode ser usado para mover lucros de um país a outro. Preço de transferência respeito ao valor cobrado quando bens ou serviços são vendidos entre duas companhias do mesmo grupo em países diferentes. Pode permitir que elas minimizem legalmente suas obrigações fiscais, por exemplo, contabilizando transações com preços baixos ou excessivos ou transferindo lucros para jurisdições com impostos baixos, como em paraísos fiscais.
‘Estamos particularmente satisfeitos em ver que, após anos de trabalho com vários governos no Brasil, essa reforma (do preço de transferência) está sendo implementada’, afirmou Bradbury. ‘As regras no Brasil eram bem diferentes do que as empresas estão acostumadas a lidar. A reforma garante agora que o Brasil estará mais alinhado com as melhores práticas internacionais. E isso é importante em termos de facilitar o investimento no país, pois elimina parte de risco que as empresas enfrentam quando precisam investir’.
Para o representante da OCDE, ‘em particular com essas reformas recentes, (o Brasil) está realmente dando um passo muito positivo na direção certa’.
Bradbury deixa claro também a sugestão para o Brasil implementar logo a taxação mínima global de 15% sobre multinacionais, o chamado pilar 2 do acordo tributário global que ainda não foi fechado. Ele conta que mais de 50 países já iniciaram o processo de implementação dessa taxação mínima.
‘Certamente incentivamos os países a fazer isso’, disse. ‘Há vantagem em colocar essa regra em vigor, pois isso significa que você estará cobrando esse imposto adicional até o limite de 15%. Se você não estabelecer essas regras, algum outro país cobrará e coletará esse imposto’. Ele acha que é algo que, sem dúvida, está sendo seriamente considerado pelos formuladores de políticas no Brasil.
O relatório divulgado hoje mostra que em 2022 três países reduziram o imposto sobre as empresas. A Africa do Sul baixou a taxa de 28% para 27%. Também a Coreia do Sul diminuiu a taxa em 1 ponto percentual. E a França iniciou um processo de dois anos para remover a chamada ‘contribuição sobre o valor agregado das empresas’.
Na outra direção, quatro países aumentaram a taxação sobre as empresas ou anunciaram altas para 2023. A Holanda passou a taxa de 15% para 19%, até em preparação da implementação da taxa mínima global sobre as multinacionais. A Bélgica deve ir na mesma direção.
A Colômbia adotou reforma que elimina vários incentivos fiscais e aumenta a taxa sobre dividendos, de 7,5% para 10% para firmas nacionais e de 10% para 20% para companhias estrangeiras. Os Emirados Árabes Unidos anunciaram uma mudança histórica no seu sistema tributário, introduzindo uma taxa geral de 9% sobre os ganhos das empresas.
Em meio a uma persistente inflação alta, vários países usaram sua política tributária para proteger famílias e empresas. Reduziram o imposto de renda sobre as pessoas com baixa renda, e também cotização da previdência social, por exemplo.
Algumas taxas ambientais foram reduzidas em 2022, e vários países aumentaram os estímulos fiscais para facilitar a transição para uma economia de baixo carbono. O Canadá, por exemplo, expandiu para 50% a taxa reduzida para certas tecnologias com emissão zero.
Até recentemente, as menções ao sistema tributário brasileiro eram particularmente negativos, pela complexidade e pouca progressividade. A situação começa a mudar – mas há muito a fazer ainda.