Deputados criticam veto de Tarcísio a projeto que amplia vacinação contra HPV em São Paulo | Política

O projeto de lei nº 134/2022 era de autoria de quatro deputadas, entre elas uma correligionária de Tarcísio, Edna Macedo (Republicanos). “O PL [projeto de lei] é muito importante também para as mães que pretendem vacinar suas filhas. Vamos ter uma campanha de prevenção ao HPV e câncer de colo de útero, e tenho certeza que o impacto será muito positivo”, disse a deputada no dia da aprovação do projeto, em 8 de agosto, segundo registro do site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O objetivo do projeto era instituir a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano. O HPV é causador de diversos tipos de câncer, como o do colo de útero, pênis, canal anal e vagina, e a vacina é considerada o meio mais eficaz de prevenção.

O texto foi aprovado em 8 de agosto pelos deputados e a decisão do governador pelo veto total foi conhecida na semana passada. Tarcísio disse que a proposta foi considerada dispensável pela Secretaria de Estado da Saúde em virtude das ações já existentes por parte das gestões federal e estadual.

Também autora do projeto, a deputada Marina Helou (Rede) lamentou a decisão. “Uma política estadual inteiramente dedicada à conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento do vírus, levando a vacinação para dentro do ambiente escolar, teria o potencial de ajudar a evitar que meninas e mulheres do nosso Estado morram por uma doença prevenível”, disse a parlamentar. A proposta também foi assinada à época pela Delegada Graciela (PL) e Patrícia Gama (PSDB), ex-deputada.

Parlamentares do PT e do Psol afirmaram que Tarcísio agiu de forma “negacionista” ao derrubar o projeto. “O vírus do HPV é uma das principais causas de câncer de colo de útero, e a vacinação consegue reduzir em até 87% as taxas do câncer. Mas mesmo com essa comprovação científica Tarcísio vetou o projeto que levaria a vacinação para as escolas”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (Psol), vice-líder da oposição na Alesp.

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O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, também lamentou a decisão. “Assustador”, reagiu em suas redes sociais.

Os deputados ainda precisam analisar o veto para decidir se vão mantê-lo ou derrubá-lo. Ainda não há data prevista para essa votação.

As autoras do projeto sugeriram criar um calendário estadual de imunização para como forma de ampliar a cobertura vacinal contra o HPV. No artigo 4º, elas propõem que a vacinação ocorra “preferencialmente nas escolas do Estado de São Paulo no mês de março”, mês sugerido para a ação. A imunização seria realizada por agentes de saúde disponibilizados pelo Estado.

O projeto ainda estabelecia ações nas áreas de diagnóstico e de tratamento. Na justificativa da proposta, as parlamentares destacam o elevado número de mortes provocados pelo câncer de colo do útero em países da América Latina e lembram que a cobertura vacinal está abaixo do recomendado.

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de colo do útero é o segundo tipo mais frequente em mulheres que vivem em regiões em desenvolvimento. Além do uso de preservativo nas relações e da realização do exame de Papanicolau (para mulheres), a vacinação é recomendada por organizações de saúde como a forma mais eficaz de prevenção. A transmissão não ocorre apenas por meio da relação sexual.

No Brasil, o SUS assegura a vacinação gratuita para meninas e meninos de 9 a 14 anos, com esquema de duas doses. A imunização também é oferecida a adultos de até 45 anos em determinados casos (como imunossuprimidos ou vítimas de violência sexual).

O projeto propõe também ações de conscientização, como palestras e cursos sobre formas de prevenção e combate à doença.

Qual a justificativa para o veto

Ao explicar as razões do veto total, Tarcísio diz reconhecer “os elevados propósitos das legisladoras” mas acrescentou que a Secretaria da Saúde “considerou prescindível” a aprovação porque já existem políticas públicas em vigor que tratam do assunto e que seguem as diretrizes do Ministério da Saúde.

O governador afirma ainda que o projeto das deputadas estaduais abrage um público menor do que o previsto pelas ações federais e ao que vem sendo praticado pelo governo paulista.

Na justificativa, Tarcísio enumera ações da gestão estadual relacionadas à imunização contra HPV. O texto pondera ainda que determinadas medidas precisam ser executadas em conformidade com a legislação federal.

“Sob esse enfoque, a propositura não guarda conformidade com as diretrizes constitucionais que regem o SUS e intervém em área reservada ao domínio do Poder Executivo, com afronta ao princípio da separação de poderes”, diz o governador.