Febraban pede ao BC punição de credenciadoras independentes por ‘parcelado sem juros pirata’ | Finanças

De acordo com a entidade, as denúncias apontam práticas de eventuais operações “irregulares e fictícias, por meio das quais essas empresas estariam cobrando, de forma dissimulada, juros dos consumidores”.

A Febraban acusa as empresas de terem criado um modelo, que batizou de “parcelado sem juros pirata”, por meio do qual essas empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros.

“Se confirmada, pode estar comprometida a lisura dessa prática, uma vez que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, além de eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças”, informa a Febraban, em nota.

As denúncias ocorrem em meio ao embate entre bancos e empresas de pagamento nas discussões do rotativo do cartão de crédito e do parcelado sem juros. O setor de cartões corre contra o tempo para encontrar uma solução que evite o tabelamento de juros rotativos imposto pela lei do Desenrola.

O projeto de lei, sancionado no início de outubro, deu ao mercado 90 dias para encontrar uma alternativa e levar ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Do contrário, as taxas de juros do rotativo serão limitadas ao dobro do valor do principal da dívida no cartão. Bancos defendem alterações na dinâmica do parcelamento sem juros nesse processo, o que tem levado a forte reação das credenciadoras não ligadas a bancos.

A Febraban apresentou duas representações. Na primeira, afirma que as credenciadoras PagBank, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o chamado “parcelado comprador”, embutindo, nas compras a prazo, um adicional ao preço do produto.

“Foi a forma artificiosa encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais”, indica a nota.

Assim, de acordo com a Febraban, apesar de cobrar juros do consumidor, a maquininha independente insere, nos sistemas da bandeira do cartão, uma transação não verdadeira de “parcelado sem juros”.

“Com esse modelo de negócios, as maquininhas independentes fazem com que uma considerável parcela de lojistas e varejistas fique dependente da antecipação de recebíveis do parcelamento sem juros”, diz a entidade. “Ao mesmo tempo, é um modelo que se ancora no endividamento das famílias, gerando um elevado risco de crédito e prudencial, o que resulta nas altas taxas de juros cobradas no cartão de crédito”.

Na segunda representação, a Febraban pede ao BC que sejam investigadas as carteiras digitais Mercado Pago e PicPay. Na visão da associação, “por meio de uma engenharia financeira” essas empresas estariam concedendo empréstimos aos consumidores, inclusive cobrando juros, “mas, também de forma dissimulada, registrando a operação como modalidade de parcelado sem juros, sem que sequer haja uma relação de consumo na compra de bens”.

“As carteiras digitais, usando o limite do cartão de crédito das pessoas, antecipam recursos ao consumidor para transferências de dinheiro, pagamentos de contas, boletos bancários ou fatura de cartão para depois serem pagos de forma parcelada, acrescidos de juros, mas lançando no cartão de crédito uma compra parcelada sem juros”, diz a entidade.

Stone, Mercado Pago, PagBank e PicPay foram procuradas.