Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (18) a regulamentação da inteligência artificial e das redes sociais. Segundo Moraes, sem uma regulação, a lisura das próximas eleições poderá ser prejudicada, com abuso do poder econômico e disseminação de informações falsas. O ministro, no entanto, ponderou que a regulamentação deve ser “minimalista”, com diretrizes básicas.
Moraes disse que, assim como as redes sociais são usadas “de maneira errada” pelas pessoas, “certamente haverá utilização errada da inteligência artificial”.
“E aí há necessidade – e obviamente isso vai bater às portas do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, do Judiciário como um todo – a necessidade de uma regulação”, disse Moraes, ao participar do evento “Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial”, promovido pelo partido Progressistas e pela fundação Milton Campos, da legenda, na capital paulista.
“Nós perdemos a oportunidade de regulamentar essa questão recentemente, nós temos que regulamentar. Sou a favor de uma regulamentação minimalista”, afirmou o magistrado.
“Não acho que nós devamos, no caso das ‘big techs’, das redes sociais devamos especificar tudo. Uma regulação minimalista, standard. Assim como temos que avançar também numa regulação da inteligência artificial”, disse.
Ministro do Supremo, Moraes disse que as próximas eleições correm riscos com o mau uso da inteligência artificial e das redes sociais. “Isso é o que pode atrapalhar a lisura das eleições, pode atrapalhar a igualdade de condições, pode exacerbar a utilização ilícita do poder econômico”, afirmou.
O magistrado citou, como exemplo, que a voz de uma pessoa pode ser alterada, de forma a divulgar um discurso que não foi feito por ela, disseminando informações falsas. “Até você comprovar que não foi você…Aí junta a inteligência artificial com as ‘big techs’… Nem a sua mãe vai acreditar que não foi você que falou. Você não consegue reverter esse prejuízo. Então, há necessidade de regulação”, disse.
“O mau não é a inteligência artificial. Quem utiliza mal isso são as pessoas. Quem deve ser responsabilizado são as pessoas jurídicas e físicas.”
Fora do TSE “para o alívio de muitos”
Moraes brincou que, “para o alívio de muitos”, ele não estará mais no comando do TSE nas próximas eleições, mas reforçou a necessidade da regulamentação para evitar ou pelo menos diminuir a má utilização da inteligência artificial.
Também presente no evento, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçaram a defesa de uma regulamentação da inteligência artificial, mas lembraram da dificuldade de o Congresso aprovar uma legislação para regulamentar as ‘big techs’. A proposta ainda está em tramitação no Legislativo.
“O TSE terá muito trabalho nas próximas eleições com o uso indevido da inteligência artificial”, disse Lira. “Fico imaginando no aspecto eleitoral os riscos que os eleitores correm nas eleições. Máquinas manipuladas podem criar imagens, falsificar fotos, copiar vozes e interferir decisivamente na escolha de um candidato. Devemos desde já pensar numa legislação rigorosa que impeça a manipulação”, afirmou o presidente da Câmara.
Sem consenso no Congresso
Lira disse que ainda não há consenso no Congresso para regulamentar as plataformas digitais, mas é preciso aprová-la. Defendeu ainda uma legislação rigorosa para inteligência artificial.
O presidente do Senado afirmou que o Congresso deve avançar nessa regulamentação para impedir que a decisão fique para o Judiciário. Ele reforçou que o mau uso da inteligência artificial pode influenciar na escolha de um governante.
Pacheco disse que o Senado instituiu uma comissão de juristas, presidia pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Cueva, que entregou um anteprojeto de lei — e que está em tramitação na Casa — sobre a regulamentação da inteligência artificial.