Cingapura endurece regras de combate à lavagem de dinheiro no mercado de criptomoedas | Mundo

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS, na sigla em inglês) disse na terça-feira (2) que introduziu alterações na regulamentação financeira para expandir o âmbito dos serviços de pagamento que regula, com o objetivo de impor a proteção ao usuário e os requisitos relacionados com a estabilidade financeira, que entrarão em vigor por etapas a partir de 4 de abril.

Estas mudanças afetam os prestadores de serviços de tokens de pagamento digital, ou criptoplayers, que o MAS já tinha como alvo desde a quebra de plataformas de moeda virtual de alto perfil em 2022, quando houve uma queda abrupta nos preços das moedas digitais.

O regulador disse terça-feira que os prestadores de serviços que atualmente não possuem licença devem notificar o MAS no prazo de 30 dias e apresentar um pedido de licença no prazo de seis meses a partir de 4 de abril. Isto permitirá aos prestadores seguirem com suas atividades numa base temporária, enquanto os seus pedidos de licença são analisados.

“O pedido de licença deve ser acompanhado de um atestado das atividades comerciais da entidade e do cumprimento dos requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Os documentos devem ser devidamente preenchido por um auditor externo qualificado, no prazo de nove meses a partir de 4 de abril de 2024”, disse o MAS em um comunicado à mídia.

Aqueles que não o fizerem serão obrigados a interromper as atividades. Os players que fornecem serviços de custódia para moedas virtuais, fazem sua transmissão e troca, bem como ajudam a executar transferências transfronteiriças de dinheiro entre diferentes países, enquadram-se nas regulamentações mais rigorosas.

No ano passado, Cingapura começou a exigir que os prestadores de serviços de tokens de pagamento digital coloquem os ativos dos clientes num fundo fiduciário legal para custódia. Também devem restringir os empréstimos de tokens pelos seus clientes de varejo.

O MAS tem repetido que desaprova a especulação sobre criptomoedas por parte de investidores de varejo, devido às fortes oscilações de preços que tais ativos têm apresentado.

O anúncio do regulador na terça-feira também ocorre no momento em que Cingapura continua a investigar o maior caso de lavagem de dinheiro de sua história, com a prisão de suspeitos supostamente ligados a jogos de azar ilegais e atividades de empréstimo de dinheiro não licenciadas no exterior.

Em agosto, a polícia prendeu dez pessoas da China, Turquia, Camboja, Chipre, Vanuatu, Dominica e São Cristóvão e Nevis relacionadas com o caso. As autoridades apreenderam ou congelaram bens no valor de mais de 3 bilhões de dólares de Cingapura (US$ 2,3 bilhões).

Criptomoedas totalizando mais de SG$ 38 milhões foram apreendidas nesta operação, destacando o papel das moedas virtuais como meio para lavagem, transferência e ocultação de dinheiro.

Na terça-feira ocorreu a primeira condenação de um dos suspeitos do caso. A polícia disse que Su Wenqiang, que possuía passaporte cambojano, mas era originalmente de Fujian, na China, foi condenado a 13 meses de prisão por duas acusações de lavagem de dinheiro.

A polícia acrescentou que as investigações revelaram que Su estava envolvido em um negócio ilegal de jogos de azar remotos com sede nas Filipinas, que oferecia serviços de jogos a pessoas no exterior.

Após sua prisão em agosto, a polícia disse que ele foi encontrado com dinheiro e bens provenientes de atividades criminosas. Ele também fez compras em Cingapura, inclusive de um veículo Mercedes-Benz, com recursos provenientes das atividades.

“A Polícia tomará medidas rápidas e firmes contra as atividades de lavagem de dinheiro levadas a cabo por sindicatos criminosos”, disse David Chew, diretor da unidade de investigação de crimes de colarinho branco de Cingapura, num comunicado terça-feira. “Manteremos o nosso sistema financeiro limpo e trabalharemos para localizar, apreender e confiscar todos os bens criminosos trazidos para Cingapura.”