Católicos e evangélicos esperam eleger um contingente representativo de conselheiros tutelares neste domingo pelo país, em um processo de escolha que, em muitos casos, vem misturando moral religiosa com políticas públicas voltadas a crianças e a adolescentes.
Grupos não identificados com a agenda das igrejas têm também procurado engajar eleitores a irem às urnas para votarem em postulantes apresentados como progressistas.
Neste domingo, 1º de outubro, eleitores em todos os municípios do país poderão escolher um total de 30.500 conselheiros, com mandatos com quatro anos de duração, em 6.100 conselhos tutelares.
Os conselhos têm a função de orientar e encaminhar casos que envolvem violações a direitos das crianças e dos adolescentes, entre eles denúncias de violência, abuso sexual, aborto, dependência química por parte dos pais, abandono, além de questões de saúde e frequência escolar.
Assim como nas profissões regulamentadas, não há, no caso dos conselhos tutelares, nenhum veto à participação de pessoas que professem uma religião.
Entretanto, a mobilização das igrejas gera questionamentos sobre como fiéis evangélicos e católicos conservadores, uma vez eleitos conselheiros, agem em casos que envolvem temas sensíveis para suas religiões.
“A preocupação é que as crenças religiosas atravessem a atuação de conselheiros e que eles acabem fundamentando suas ações não no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que suas ações tenham um viés relacionado à fé”, diz a psicóloga Marina Poniwas, conselheira do Conselho Federal de Psicologia e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Temas que envolvem, por exemplo, identidade de gênero em adolescentes. Ou casos de garotas que engravidam após um estupro. Marina fala da preocupação de que conselheiros tutelares que representem igrejas possam tentar, por exemplo, convencer o adolescente a repensar sua identidade e defender a manutenção da gestação usando, com a família, o argumento do aborto como pecado.
Poniwas afirma que não é novidade o interesse de igrejas na ocupação de posições nos conselhos tutelares. Diz, no entanto, que essa mobilização tem crescido nos últimos anos e que este ano ficou bastante evidente.
Para a cientista social Manuela Löwenthal, há, claramente no interesse crescente nos conselhos, um esforço por conquista de espaços na sociedade e de expansão das pautas religiosas.
Por meio de nota, a igreja Universal do Reino de Deus disse que “acredita na participação ativa do cristão na sociedade, visando o bem comum. Esta participação inclui informar-se sobre todas as eleições, seus candidatos e propostas”.
Em seu site, a Universal tem postado textos sobre a importância dos conselhos e sobre os riscos para criança e adolescentes de crimes de pornografia infantil e abusos.
A Universal diz que “as crianças precisam ser protegidas” e que “a maldade no mundo tem se sobrepujado há muito tempo e que, infelizmente, a violência contra as crianças é uma triste realidade.” A Universal também diz: “Mesmo que eleger os conselheiros não seja um ato cívico obrigatório, é sim nossa obrigação. Não seja negligente!”
Em carta ao bispado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) usou termos semelhantes: “Este voto não é obrigatório; por isso, devemos nos empenhar para garantir a maior participação popular possível.”
Frei Olavio Dotto, assessor da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da CNBB, diz que desde 2019 a entidade católica vem dando mais ênfase à capacitação de católicos que disputam e ocupam conselhos — não apenas o conselho tutelar, mas de outras áreas e outras instâncias.
São capacitações que levam em conta, segundo ele, o regramento referente à área dos conselhos e também para reforçar princípios católicos.
“O grande diferencial é que esse conselheiro está atuando nos conselhos em nome da Igreja”, diz o frei. “O conselheiro católico não vai atuar de forma diferente em relação a outros conselheiros, mas com a capacitação que recebe da Igreja ele não deve fingir que não vê alguma situação, não deve ficar colocando panos quentes.”
Perguntado sobre a posição que conselheiros tutelares católicos devem assumir em temas como aborto, gênero, intolerância religiosa, o assessor da CNBB afirmou que a entidade tem adotado reuniões mensais ou bimestrais com conselheiros em órgãos federais para que sejam debatidas pautas desse tipo, como forma de orientar mais claramente as posições desses conselheiros.
A ideia é que dioceses venham a replicar em algum momento esses encontros periódicos com seus conselheiros em âmbito estadual e municipal.
O frade afirma ainda quanto mais os conselheiros tiverem clareza sobre os valores da Igreja mais capacidade eles terão de defender e argumentar dentro dos conselhos.
Tanto a CNBB quanto a Universal procuram, em suas divulgações, reforçar que atuam de acordo com o que preconiza o ECA.
Frei Dotto diz que não se trata de uma disputa entre religiões pelos conselhos.
Marina Poniwas diz que apesar dos limites dados pelo ECA para a atuação dos conselhos, há margem para atitudes que levem em conta visões pessoais e religiosas. “Isso já acontece. Por isso, orientamos que as pessoas optem por candidatos que tenham, em primeiro lugar, um compromisso com o ECA e com a defesa dos direitos humanos e não compromisso com a crença religiosa”, disse.