As agendas da justiça social e do crescimento sustentável podem parecem antagônicas, mas não são, conforme avaliação do secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo. Para ele, conseguir um crescimento de longo prazo no país envolverá aproveitar melhor os talentos desperdiçados para aumentar a produtividade, assim como crescer de maneira ambientalmente sustentável.
“Há grandes objetivos, para além puramente do crescimento econômico: justiça social e garantir a preservação dos recursos, para que o crescimento seja ambientalmente sustentável”, afirmou o secretário, ao participar de painel sobre os desafios do crescimento no evento Rumos 2024, promovido no dia 8 pelo Valor, em São Paulo, do qual também participaram a economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e Cristiane Schmidt, ex-secretária de Economia de Goiás.
“Tais agendas podem parecer antagônicas, mas na verdade podem ser integradas porque a justiça social fecharia hiatos de acesso muito grandes, em ocupação, em educação de qualidade. É como se a gente estivesse desperdiçando recursos, insumos produtivos que não estão sendo utilizados”, afirmou Firpo. “Os custos de crescer sem respeitar o meio ambiente estão cada vez maiores”, disse o secretário.
Outra prioridade na visão do secretário é melhorar a qualidade do gasto público, foco de seu trabalho. O objetivo, diz, é identificar oportunidades para abrir espaço fiscal com racionalidade, aproveitando melhor o dinheiro aplicado. Firpo pontuou, inclusive, que avaliar políticas públicas é bem diferente de revisões de gastos e os chamados “pente-fino” que já ocorreram em programas no passado, em outros governos, e foram alvo de críticas por causa de demora e filas entre a população mais vulnerável.
“Avaliação é um instrumento para incidir no ciclo orçamentário, e isso é uma novidade: usar evidência para poder anualmente mexer no Orçamento”, afirmou. Em meio ao esforço da equipe econômica para cumprir a meta de déficit zero proposto para 2024 pelo Ministério da Fazenda, o secretário disse que reduzir gastos a partir da retirada de direitos da camada mais pobre da população está fora da pauta do governo federal.
“Nós de fato não queremos reduzir gasto tirando direitos e benefícios de quem precisa, dos mais pobres. Isso está totalmente fora da pauta”, afirmou após a participação no evento. “Não vamos fazer contenção de despesas obrigatórias aumentando filas”.
Questionado sobre o relatório do Tesouro que aponta que flexibilizar os pisos de saúde e educação pode liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033, Firpo afirmou considerar a discussão interessante, porque liberaria espaço fiscal para outras despesas também relevantes.
Em 2024, os mínimos constitucionais voltaram a ser vinculados à arrecadação: enquanto o piso da saúde equivale a 15% da receita corrente líquida, da educação representa 18% da receita líquida de impostos. Alguns especialistas ponderam que a desvinculação pode resultar em perda de recursos para saúde e educação, áreas onde há déficits históricos.
O arcabouço fiscal do governo federal prevê um limite para as despesas, que não podem crescer mais do que 70% da alta da receita. Já as despesas em saúde e educação podem crescer atreladas à receita, e há o risco de que cresçam demais e “comam espaço” fiscal para outras ações do governo.
“Temos uma série de programas sociais importantes. Educação e saúde são fundamentais, é claro, não estou tirando o mérito disso. Mas o desafio é equilibrar essas despesas de modo a não punir outras que são também relevantes, porque não há vinculação de tudo” disse Firpo.
Sobre ganhos de produtividade a partir da avaliação de políticas, Firpo citou o exemplo do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), sugerido pelo grupo de trabalho que desde o ano passado se dedica a melhorar os processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das medidas criadas pelo grupo muda a lógica das perícias do INSS, diz Firpo, tornando possível que o requerente do benefício envie atestado legítimo e consiga o benefício sem perícia, liberando peritos, agilizando atendimentos e gerando economia para o governo. “Houve essa mudança cultural de dar o benefício da dúvida a quem pede”, afirmou. “Queremos abrir espaço fiscal para políticas que aumentem nossa capacidade de crescer”.
A economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que é papel do governo melhorar a educação, tema que foi muito negligenciado no Brasil, segundo ela, e é fundamental para um ambiente de negócios mais atrativo.
“Foi negligenciado por acreditarmos que tudo era formação de capital, tudo era baseado no investimento. E que investimento por si só é uma panaceia, justificando qualquer política pública”, disse Vescovi, pontuando que o ensino de qualidade traria inovação e mão de obra qualificada para as empresas que querem investir no Brasil.
Para a ex-secretária do Tesouro, tais gargalos precisam ser resolvidos pelo governo, não só com recursos. “A educação não é pegar um orçamento de um ente e destinar dinheiro para a educação, ou criar vinculação. Educação não é despesa, é a relação entre professor e aluno”, afirmou. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que em 2020, o governo brasileiro investiu US$ 4,306 mil por aluno em instituições públicas de ensino, abaixo da média da OCDE, de US$ 11,560 mil.
Cristiane Schmidt, ex-secretária de Economia de Goiás e especialista em finanças públicas, enfatizou que não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. “Se nós queremos como sociedade diminuir a desigualdade, precisamos de fato fazer ajuste fiscal, porque sem dinheiro no caixa ninguém faz nada”, afirmou a consultora.
Schmidt disse que o acerto das contas públicas será salutar não só para o curto prazo, mas para um futuro com juros menores. A ex-secretária cobrou mais esforços no básico, como educação, saneamento, creches e segurança pública. “Falta esquecer essa dicotomia política e olhar a técnica, porque estamos olhando o Brasil, os 200 milhões de brasileiros. A renda média do Brasil é de R$ 3 mil, as pessoas se esquecem disso”.