O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (23) que a expectativa é que o Senado aprove um texto melhor do que o sistema atual. Em painel da 24ª Conferência Anual do Santander sobre desafios da reforma tributária, Appy disse que é natural que exceções sejam feitas para viabilizar o projeto politicamente, mas a proposta resolve grande parte dos problemas atuais.
“Minha expectativa é que se aprove no Senado um texto muito bom, melhor do que o sistema que temos hoje”, afirmou Appy.
“Essas exceções [setoriais] são absolutamente necessárias para viabilizar a aprovação da reforma. O ideal seria aprovar um texto sem exceções, de caráter técnico. Mas sabíamos que, politicamente, isso inviabilizaria a aprovação. Algumas exceções teriam de ser abertas, principalmente partindo de graus diferentes de tributação dos setores.”
Pressões de alguns setores
O secretário afirmou que, se a reforma tributária partisse de um patamar zero, onde não existe diferenciação entre setores, seria mais fácil se chegar a uma regra uniforme para todos. “Mas, partindo dessa diferenciação muito grande, há pressão de [determinados] setores que têm de ser consideradas no Parlamento.”
Appy argumentou que o grau de distorção da complexidade do sistema atual é da ordem de 10. Se não houvesse exceções como as de hoje, seria da ordem de 1. “Ou seja, 90% dos problemas tributários atuais estariam resolvidos”, diz.
Com a reforma, o grau de complexidade passaria a ser 2. “Há duas maneiras de olhar. Em relação ao sistema atual, foram 80% dos problemas resolvidos. Mas dobrou o grau de complexidade [em relação ao regime sem tantas exceções]”, disse, ao acrescentar que, além de pressões para tratamentos especiais em determinados setores, será preciso olhar também para questões federativas.
Produto Interno Bruto (PIB)
A reforma tributária não irá aumentar a carga tributária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), afirmou. “Será a que mantém a carga tributária atual”, disse.
“A situação fiscal do país não permite reduzir a carga tributária neste momento. No longo prazo, talvez isso gere pressão para mudar a composição da carga tributária, mas esse é um processo de longo prazo, não é possível curto prazo.”
Em relação à proposta de limitar a alíquota na Constituição, Appy disse que trata-se de uma ideia arriscada. “Primeiro, temos três alíquotas: federal, estadual e municipal. Não se pode, de um lado, limitar a alíquota, e, de outro, discutir mais regimes favorecidos. A conta simplesmente não fecha. Esse é um risco fiscal que, na situação atual do país, não se deve correr”, disse.
“Além disso, a nova PEC mantém autonomia de Estados e municípios. Essa autonomia é importante na gestão da receita.”
O objetivo da reforma tributária, ressaltou, não é aumentar arrecadação. Do ponto de vista da renda, a reforma busca ter um sistema de tributação mais eficiente, que corrija distorções que prejudicam o crescimento, que seja progressivo, neutro e isonômico.
“Ou seja, que situações equivalentes sejam tributadas de forma equivalente. Essa diretriz se aplica para a tributação sobre consumo e renda, é uma diretriz geral”, disse.
Nesse sentido, ele afirmou, que a tributação sobre uma aplicação financeira no Brasil tem de ser feita da mesma forma sobre uma aplicação financeira no exterior. “Tem-se, portanto, um sistema mais progressivo, pois esse diferimento [de tributação] beneficia somente pessoas de alta renda”, afirmou.
”O bom sistema tributário é o que trata iguais de forma igual e, do ponto vista da pessoa física, tributa de forma progressiva a renda.”
Na mesa com o secretário, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, ressaltou que, com a reforma, os brasileiros vão saber o quanto pagam sobre consumo, “o que hoje não sabem”, e que haverá maior organização dos tributos.
“Acho que, como Parlamento, não queremos aumentar a carga tributária”, afirmou. ”Estamos muito atrasados, quando olhamos para outros países. Precisamos de maior harmonização.”