O Parlamento da Rússia aprovou, nesta quarta-feira (31), uma lei controversa que permite às autoridades confiscar dinheiro, propriedades e outros ativos de pessoas condenadas por questionar o Exército do país e a ofensiva militar contra a Ucrânia.
O texto foi aprovado pela Duma (Câmara baixa do Parlamento) e encaminhado ao presidente Vladimir Putin para ratificação. A lei busca endurecer as represálias contra os críticos do líder russo, que tentará mais uma vez a recondução ao cargo em eleição prevista para março.
A Rússia já havia proibido críticas às suas Forças Armadas com uma série de leis de censura. “Desacreditar” ou espalhar informações consideradas falsas sobre as tropas e o conflito na Ucrânia, por exemplo, podem resultar em até 15 anos de prisão.
Desde a eclosão da guerra da Ucrânia – chamada ainda hoje de “operação militar especial” pelo Kremlin, quase dois anos após seu início –, o governo russo vem aumentando a repressão contra vozes dissidentes. Dezenas de opositores foram presos ou exilados durante a invasão ao país vizinho.
O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, alinhado a Putin, afirmou que a nova lei tem como alvo “os canalhas e os traidores”. “[As medidas punirão] aqueles que, hoje, cospem nas costas dos nossos soldados, aqueles que traíram a pátria, que enviam dinheiro para as Forças Armadas de um país que está em guerra contra nós”, disse, em discurso inflamado.
Volodin ainda afirmou ser necessária a punição de pessoas que “apoiam o nazismo”. A acusação de que a Ucrânia era um Estado nazista foi uma das justificativas retóricas apresentadas pela Rússia ao invadir o vizinho – algo sem lastro na realidade de acordo com analistas, ainda que haja, sim, células radicais vinculadas à ideologia no território, assim como em outros locais.
As punições previstas na nova lei também se aplicam aos milhares de russos que deixaram o país desde o início da guerra, muitos dos quais para fugir de uma convocação militar. Por ora, o conflito na Ucrânia permanece sem perspectiva de término.
Durante o conflito, multiplicaram-se casos de jornalistas e ativistas processados por criticar a invasão da Ucrânia. Ganhou notoriedade o caso da editora de uma TV estatal que fugiu do país após fazer um protesto contra a guerra no ar, sendo condenada a posteriori.
Jornais, como a “Novaia Gazeta”, editada pelo Nobel da Paz Dmitri Muratov, fecharam suas operações russas. Nas redações do país, agora majoritariamente estatais ou próximas do governo, o clima que prevalece é o da autocensura.
Em paralelo, houve episódios mais rumorosos, como a prisão de um profissional do americano “The Wall Street Journal”, Evan Gerchkovitch, acusado de espionagem durante a apuração de uma reportagem.