Governo, BC e BID lançam proteção cambial para investimento sustentável | Finanças

Os Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, junto com o Banco Central, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras entidades internacionais lançaram hoje o “Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Eco Invest Brasil”. A iniciativa vai operacionalizar o chamado “hedge cambial” de longo prazo, ou seja, uma proteção contra as variações do valor da moeda brasileira, para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

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Segundo comunicado, o projeto faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil e tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país. A solução de proteção cambial ajuda a reduzir riscos associados à volatilidade de câmbio. De acordo com o comunicado, a iniciativa viabilizará operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior.

O Eco Invest Brasil apoiará o desenvolvimento, a liquidez e a eficiência do mercado brasileiro de proteção de longo prazo em moeda estrangeira no país. Para isso, serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

A proteção cambial de longo prazo tem sido um dos gargalos para a atração de investimentos de fora em projetos de duração muito extensa. O governo entende que, dada a volatilidade do real, o custo do hedge para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos duradouros. Segundo o comunicado, inexistem soluções no mercado nacional para prazos acima de dez anos.

O BID vai atuar como intermediário na contratação de hedge por um banco internacional que oferecerá esse “seguro” cambial no Brasil. Como a instituição de fomento BID tem classificação de crédito “triplo A” pode contratar a proteção cambial com melhores condições, que poderão ser transferidas às companhias e financiadores, nacionais ou estrangeiros, nos projetos de transformação ecológica.

O BC, por sua vez, será a ponte entre o seguro que o BID pode contratar e os investidores dos projetos ecológicos no Brasil, sejam financiadores ou mesmo as companhias. O governo, por intermédio do Ministério da Fazenda, vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis, garantindo suporte financeiro mesmo em situações de variação abrupta na taxa de câmbio.

O Tesouro Nacional será responsável por regulamentar a linha de crédito e suas sublinhas, definir o processo de alocação dos recursos, estabelecer como serão a prestação de contas e a publicização de informações, e pela elaboração dos relatórios de alocação.

Na visão dos técnicos do governo, a iniciativa oferece investimento estrangeiro direto mais seguro e amplia a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global. “Isso torna o país um destino ainda mais atrativo para investidores estrangeiros, alinhando-se às demandas por sustentabilidade e inovação financeira”, diz a nota.

A implantação do programa começa com a edição de uma Medida Provisória (MP) que estabelece a criação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, no âmbito do Fundo Clima, e a linha de crédito necessária para a sua execução. A MP vai indicar os objetivos do programa, os mecanismos de transparência e governança, assim como o papel de cada instituição envolvida.

Além disso, a medida autorizará o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial.

Após a publicação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir as normativas infralegais necessárias para a implementação efetiva do programa. Isso inclui a edição de normativos sobre a forma pela qual os derivativos cambiais serão oferecidos e gerenciados no mercado, de modo a garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação brasileira e em consonância com a política econômica.

Conforme o governo, a estratégia para a distribuição dos recursos das linhas seguirá um modelo similar à do Plano Safra, visando maximizar a participação do capital privado. O objetivo é estimular a participação do setor privado no processo de transformação ecológica.

Os critérios de governança vão seguir o recente modelo adotado na emissão soberana sustentável do Brasil. Serão previstos relatórios de alocação, avaliação por instituições independentes e relatório de impacto da política.

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