Pelo menos três operadoras de telefonia discutem a possibilidade de encerrar o acesso ilimitado ao WhatsApp. Atualmente, as principais empresas que atuam no Brasil permitem acesso ao aplicativo de troca instantânea de mensagens sem cobrar pelo tráfego de dados móveis.
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A prática é chamada de “zero rating”. As operadoras, em geral, vendem pacotes de dados com um teto de consumo por plano. Mas, para atrair clientes, alguns aplicativos são excluídos da contagem de dados e podem ser acessados livremente.
Isso é possível por meio de acordos com as empresas de tecnologia. A operadora assume os custos do fornecimento de dados para atrair clientes, ou cobra das fornecedoras do aplicativo para manter esses planos.
O diretor-presidente da Vivo, Christian Geabra, afirmou ao Valor, em 26 de julho, que a companhia estuda internamente pôr fim ao acesso ilimitado do WhatsApp. O aplicativo é o único ilimitado nos planos móveis da Vivo.
O executivo argumenta que o WhatsApp deixou de ser apenas um aplicativo de mensagens, e se tornou uma plataforma de compartilhamento de fotos e vídeos, o que aumenta o tráfego na rede.
Ele defende uma distribuição entre os agentes responsáveis pela geração de dados, ou seja, as plataformas.
“Estamos discutindo que deveria haver um equilíbrio maior dos que contribuem para a expansão da rede. Também estamos comercialmente discutindo que, uma vez que eles são os grandes geradores de tráfego, se este tráfego deveria ou não estar incluído no nosso pacote. Não tem uma decisão tomada, é só uma discussão”, frisou.
De acordo com Geabra, no entanto, não há qualquer decisão tomada nem um prazo para que as mudanças comecem.
A prática também pode ser revista pela Claro. Além do WhatsApp, a companhia oferece o uso ilimitado de Waze, Instagram, TikTok e Facebook em diferentes planos pré e pós-pagos, de acordo com o valor dos pacotes.
O presidente do grupo Claro Brasil, José Felix, afirmou recentemente não ter dúvida de que o zero rating foi um “erro, um equívoco”. A declaração foi dada em um evento de tecnologia.
Procurada pelo Valor, a Claro não se manifestou até a última atualização da reportagem.
O diretor de receitas da TIM, Fábio Avellar, disse ao Broadcast, do Estadão, que ter um tráfego não remunerado sempre gera prejuízo. Segundo ele, a empresa precisa avaliar se a estratégia atrai clientes o suficiente para bancar o custo.
A operadora foi a empresa que mais instalou antenas para o sinal 5G até o momento e procura maneiras de compensar o investimento.
A TIM garante acesso livre a WhatsApp e Deezer nos planos pré e pós-pagos, que também incluem Instagram, Facebook e Twitter ilimitados.
A TIM informou ao Valor que não irá comentar o assunto pois está em período de silêncio (“quiet period”).
O que diz o código de defesa do consumidor?
O especialista em direito dos negócios, Lucas Euzébio, afirma que as operadoras não podem revisar contratos em andamento, mas explica que é “plenamente possível” fazer alterações em pacotes após o seu vencimento.
Isso porque os planos já apresentam um plano de validade no momento da contratação e as empresas não são obrigadas a manter os mesmos termos em eventual renovação com o cliente.
Ele destaca que o mais importante é garantir ao consumidor o direito de informação.
“Os contratos não são imutáveis, mas tem que estar super claro, a partir do vencimento do plano, quais serviços não vão ser ilimitados. É direito do consumidor exigir que as fornecedoras de serviço deixem claro que a rede não é ilimitada. As operadoras também têm obrigação de educar o consumidor, definindo quais serviços gastam mais que outros [áudio e vídeo gastam mais do que texto, por exemplo]”, diz Euzébio.