O ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de desonerar a folha de pagamentos dos municípios provocou ruídos na relação com o governo Lula, que estuda judicializar a decisão. Pelos cálculos da equipe econômica, o benefício cria uma renúncia de R$ 10 bilhões.
Pacheco tomou uma atitude inédita ao tornar sem efeito apenas parte de uma medida provisória (MP). O objetivo dele foi evitar que a cobrança sobre a folha de pagamento das prefeituras de cidades com até 156 mil habitantes passasse de 8% para 20% a partir desta semana. O tema é considerado sensível no Congresso, especialmente por se tratar de ano eleitoral.
O trecho da MP que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), por sua vez, foi prorrogado por Pacheco por mais 60 dias. De acordo com integrantes do Palácio do Planalto, a intenção de questionar o ato no Supremo Tribunal Federal (STF) é evitar que outros chefes do Legislativo tomem atitudes semelhantes no futuro, o que poderia gerar o “fatiamento” de MPs. Na prática, alguns dizem que é como se o presidente do Senado tivesse editado um novo texto.
Ao mesmo tempo, integrantes da ala política tentam colocar panos quentes no imbróglio, alegando que Pacheco poderia ter devolvido toda a MP, o que geraria mais desgaste, mas não o fez.
O episódio também evidenciou um mal-estar entre Pacheco e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que disse não ter sido informado diretamente da decisão. “Ele conversou com o ministro [Alexandre] Padilha, que me ligou. Eu não havia conversado sobre isso com ele [Pacheco].”
O presidente do Senado rebateu dizendo que o governo deveria ter enviado desde o início um projeto de lei sobre a reoneração dos municípios, e não uma medida com efeito imediato que contraria decisão anterior do Legislativo. Na visão dele, já há precedentes no STF contra esse tipo de iniciativa do Executivo.
“A desoneração pode ser uma realidade mutável, mas a partir de um projeto de lei sustentável. Isso já poderia ter sido feito antes. Nós aguardamos esse tempo todo com uma MP, para só então se pensar em PL. Não é esse o razoável. A MP não tinha viabilidade política de prosperar, até pela sua inconstitucionalidade”, avaliou o presidente do Senado.
Pacheco convocou a imprensa para um pronunciamento sobre o tema em que negou haver uma tentativa de enfrentamento com o Executivo. “O uso da MP gerou essa extremidade [de tornar trecho sem efeito], essa insegurança, que a presidência do Senado buscou dirimir”, enfatizou.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou ter sido pego de surpresa pela decisão de Pacheco, assim como a Fazenda. Segundo ele, houve um “ruído de comunicação”.
“O assunto pegou mais ou menos todo mundo de surpresa, até do nosso lado. Não estávamos sabendo. Mas não vou tratar como falha de comunicação. Talvez tenha tido algum ruído de comunicação, mas nada que comprometa a relação que o governo tem com Pacheco”, disse o líder.
Randolfe acrescentou que o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão responsáveis por avaliar as possibilidades de judicialização do assunto por questões de “mérito”, e não de formato.
“É um princípio constitucional que diz que para eventual despesa aprovada pelo Congresso Nacional, tem que ter a respectiva demonstração de receita”, afirmou Randolfe.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou a decisão de Pacheco, após procurá-lo na noite de ontem. “Ele é presidente do Congresso, não é líder do governo”, reagiu.
Ao expor que não foi comunicado diretamente pelo presidente do Senado, Haddad evidenciou o mal-estar entre eles. O motivo está relacionado principalmente a temas ligados a Minas Gerais que interessam a Pacheco.
Pacheco, segundo aliados, não gostou da proposta anunciada pela Fazenda na semana passada para a renegociação da dívida dos Estados com a União, uma de suas principais bandeiras. O presidente do Senado esperava uma “solução mais ampla”.
Pacheco insiste, por exemplo, na ideia de federalização de ativos dos Estados, o que, no caso de Minas Gerais, envolveria a venda de empresas como a Cemig, Codemig e Copasa. Pela iniciativa de Haddad, seria possível amortizar de 10% a 20% da dívida em troca de ativos, o que inclui participações em empresas públicas e sociedades de economia mista, mas não a venda.
Para interlocutores de Pacheco, a proposta apresentada pela Fazenda é “fora de lógica”. Já aliados de Haddad ponderam que este é só o início de uma negociação, e que o ministro da Fazenda precisa ouvir os governadores e outros agentes envolvidos.
Enquanto a Fazenda defende um prazo de 60 dias para a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto, Pacheco quer tudo resolvido ainda neste mês.
Aliados do presidente do Senado também consideram que Haddad tentou colocar sobre ele toda a responsabilidade na questão da desoneração dos municípios, desconsiderando o sentimento geral no Legislativo contra a iniciativa, vista como uma afronta à decisão anterior. Em busca de um entendimento, o ministro da Fazenda procurou o presidente do Senado nesta terça para negar qualquer atrito.