O conceito de integridade corporativa tem se tornado mais amplo, e para além do tema da corrupção, que segue importante, tem incluído questões relacionadas a sustentabilidade ambiental, proteção a direitos humanos, saúde mental e inteligência artificial, dizem participantes de um painel organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
“Não faz sentido falar em integridade de forma restrita, não é só prevenção e combate à corrupção, as empresas têm uma função social mais ampla”, de acordo com o secretário de integridade privada da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Vianna, ao participar do painel sobre compliance e integridade corporativa.
Segundo ele, não passamos da fase de combate à corrupção, mas vemos mudanças de comportamento que refletem quais condutas são aceitáveis e quais não são. Ele destacou avanços em mecanismos governamentais, como a Lei anticorrupção, que atenua penalidades para companhias que possuem planos de compliance, e o programa pró-ética, sob o qual as empresas apresentam seus programas de integridade e recebem reconhecimento público.
O diretor de compliance da BRF e gerente de projetos da força-tarefa de compliance e integridade do B-20, que conecta a comunidade empresarial aos governos do G-20, Reynaldo Goto, disse que temos um sistema severo de corrupção no Brasil por que as desigualdades no país são grandes. “Temos uma longa trajetória no combate à corrupção, mas tivemos uma série de avanços”, diz.
Segundo ele, programas de compliance tomaram corpo na última década, em modelos fáceis de implementar na empresa e que trazem resultados, como a implementação de canais de denúncia. Ele disse que denúncias relacionadas a práticas ambientais e assédio no trabalho, por exemplo, têm sido sugadas por canais inicialmente previstos para a corrupção, mostrando como o conceito de integridade está amplo.
Goto ressaltou que o B-20 tem focado em ampliar a agenda de práticas ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG, na sigla em inglês) para além da corrupção, com o foco no Brasil para o combate ao desmatamento e garimpo ilegal. Outra frente de trabalho inclui a preocupação com a saúde mental e combate ao assédio moral e sexual, e a responsabilidade de executivos na adoção de tecnologias como a inteligência artificial, com cuidados ante os limites éticos.
Além disso, os conselhos de administração das empresas têm assumido seu dever de diligência dos processos, e os comitês estão melhor estruturados, afirmou Goto. “Vemos maior profissionalização e responsabilização de conselheiros, o que melhora a governança.” Ele disse ainda que a legislação brasileira tem seguido preceitos internacionais, ainda que possamos discutir sua efetividade.
Com relação a formas de aprimorar os planos de integridade das empresas, Vianna disse que o maior desafio é como fazer mapeamento e gerenciamento de risco, muitas vezes com recursos escassos. Segundo ele, a CGU busca fornecer às empresas transparência e visibilidade, com critérios bem definidos do que espera dos planos de compliance e integridade.
Além disso, Vianna citou a importância da cooperação com outras autoridades como Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar a duplicidade de punições às empresas, para que elas não paguem duas vezes pela mesma ação.
Por fim, Vianna disse que a prevenção faz pouca diferença sem a percepção de que empresas com práticas ilícitas estão sendo punidas e disse que, ao longo de dez anos, houve mais de 1,6 mil processos contra companhias e mais de R$ 1 bilhão de reais em multas.