O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um processo na Procuradoria Federal Especializada, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), para que “tome as providências que julgar necessárias” a respeito da utilização da marca da autarquia por empresas que oferecem “suposto auxílio” para mulheres que tenham interesse em solicitar o benefício do salário-maternidade.
Essas assessorias cobram uma taxa de até 30% do valor do benefício pelo serviço. Entretanto, a solicitação pode ser feita de forma gratuita diretamente no site do INSS.
De acordo com o INSS, não é necessário intermediários e nem pagamento de multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado.
“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão”, informa o órgão.
Empresa utiliza influencers para divulgar marca
Uma empresa que oferece esse tipo de assessoria utilizou, na última semana, influenciadoras e atrizes para a divulgação do serviço. Nas campanhas, os famosos diziam que as mães poderiam ganhar até R$ 4 mil usando os serviços da Serra Ribeiro Assessoria. Segundo o INSS, os vídeos dos influencers também estão inclusos no processo.
A Serra Ribeiro Assessoria conta com 610 mil seguidores no Instagram e 86 mil no TikTok e afirma ser uma “assessoria especializada em salário-maternidade”.
Procurada pelo Valor, a empresa disse, em uma nota assinada pela supervisora Nayara, que o que oferecem é “auxílio para aquelas mamães que tiveram seus benefícios negados pelo Governo Federal”. “Através de procedimento administrativos, nós conseguimos reverter essas negativas feitas de forma incorreta pelo INSS”, disse.
A empresa disse, ainda, que a cobrança de 30% acontece após a concessão do benefício. “Quem efetua o nosso pagamento é a própria cliente, não temos acesso ao valor do benefício, somente a titular do benefício tem acesso ao valor”, disse.
“Quero aqui reforçar o nosso compromisso com a segurança e integridade de nossos clientes. Nosso papel é auxiliar e evitar o indeferimento indevido do benefício (…). Enfatizamos que a empresa Serra Ribeiro Assessoria não atua e repudia qualquer atividade ilícita e garantimos a segurança dos dados fornecidos, assim como previsto na Lei Geral se Proteção de Dados (LGPD)”, escreveu a empresa.
Para ter o suposto auxílio da assessoria, o usuário precisaria preencher um formulário, disponibilizado no perfil do Instagram da empresa, com dados como:
- Dados pessoais: nome completo, e-mail, telefone, CPF, RG e endereço;
- Informações sobre a vida profissional do solicitante como último emprego, formato de contribuição e contratação;
- Informações sobre a criança como data de nascimento e local de nascimento;
- Nome completo da avó materna.
O salário-maternidade é um benefício concedido pelo governo federal a quem é afastado do trabalho pelo nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para utilizar, o beneficiário precisa ser contribuinte e ser:
- Empregada Microempreendedor Individual (MEI);
- Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
- Empregada Doméstica;
- Empregada que adota criança;
- Contribuinte individual;
- Empregado doméstico;
- Trabalhador avulso;
- Segurado facultativo;
- Cônjuge viúvo para casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento.
Qual o valor do salário-maternidade?
O valor do benefício varia de acordo com cada pessoa e é definido a partir das informações presentes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão que estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Entretanto, esse valor nunca será abaixo do salário mínimo, que está atualmente em R$ 1.412.
Veja abaixo o cálculo do salário-maternidade para cada condição:
Cálculo salário-maternidade
| Condição da Pessoa | Forma de cálculo |
| Empregada | A renda mensal do benefício corresponderá ao valor da sua remuneração do mês de afastamento, exceto nos casos de salário total ou parcialmente variável, hipótese em que o valor corresponderá à média aritmética simples dos 6 últimos salários. O valor do benefício não estará sujeito ao limite máximo do salário de contribuição. |
| Empregada Doméstica | A renda mensal do benefício corresponderá ao valor da sua remuneração do mês de afastamento, exceto nos casos de salário total ou parcialmente variável, hipótese em que o valor corresponderá à média aritmética simples dos 6 últimos salários. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição. |
| Empregada com Jornada Parcial | A renda mensal do benefício corresponderá ao valor de um salário mínimo para a empregada cujo salário de contribuição seja inferior ao salário mínimo. Para a empregada com jornada parcial que tiver salário igual ou superior ao salário mínimo, o cálculo será o mesmo para a segurada na condição de empregada. |
| Empregada Intermitente | A renda do mensal do benefício corresponderá à média aritmética simples das remunerações referentes aos doze meses anteriores à data do fato gerador. |
| Contribuinte Individual, Facultativa, Segurada Especial que esteja contribuindo facultativamente e Seguradas em Período de Graça | A renda do mensal do benefício corresponderá a 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, anteriores ao fato gerador. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição. |
| Segurada Especial | A renda do mensal do benefício corresponderá a um salário mínimo. |
| Trabalhadora Avulsa | A renda mensal do benefício corresponderá ao valor de sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, exceto nos casos de salário total ou parcialmente variável, hipótese em que o valor corresponderá à média aritmética simples dos 6 últimos salários. O valor do benefício não estará sujeito ao limite máximo do salário de contribuição |
A duração do benefício varia de acordo com a situação de quem deu entrada no processo:
- 120 dias no caso de parto;
- 120 dias para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
- 120 dias, no caso de natimorto;
- 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
Como solicitar o salário-maternidade?
A solicitação pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou online pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Entretanto, em alguns caso, ela deverá ser feita pelo empregador.
Saiba onde e quando pedir
| Evento gerador | Trabalhador | Local de solicitação | Data para solicitação | Comprovação |
| Parto | Empregado | Na empresa | A partir de 28 dias antes do parto ou a partir do parto | Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) e certidão de nascimento ou de natimorto |
| Parto | Desempregado | No INSS | A partir do parto | Certidão de nascimento |
| Parto | Demais assegurados | No INSS | Certidão de nascimento ou de natimorto | Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) e certidão de nascimento ou de natimorto |
| Adoção | Todos os beneficiários | No INSS | A partir da adoção ou guarda para fins de adoção | Termo de guarda ou nova certidão |
| Aborto não-criminoso | Empregada | Na empresa | A partir da ocorrência do aborto | Atestado médico comprovando a situação |
| Aborto não-criminoso | Demais assegurados | No INSS | A partir da ocorrência do aborto | Atestado médico comprovando a situação |
Para solicitar pelo site do INSS você precisa:
- Entrar no site www.meu.inss.gov.br
- Clicar no botão “Novo Pedido”;
- Digitar “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural;
- Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
- Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.
Segundo o órgão, em casos em que os beneficiários necessitem de auxílio, a recomendação é para que busquem auxílio de um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar que caiam em golpes.