Haddad: Intenção é zerar déficit e depois gerar superávit para contas se acomodarem | Brasil

Ele disse que não conhece no mundo uma regra para as contas públicas “que tenha a característica da brasileira”. O ministro destacou que a “despesa vai crescer abaixo da receita de forma consistente”, lembrando que os gastos primários vão “ocorrer dentro de uma canaleta de 0,6% a 2,5% [de crescimento real por ano], a depender de receitas”.

“Sabíamos que teríamos de encontrar um marco fiscal que fizesse essa distância entre receita e despesa cair, a ponto de zerar [o déficit]”, disse.

Haddad afirmou que o governo federal procurou ser fiel “ao que a Receita Federal e o Tesouro Nacional recomendaram” para o Orçamento de 2024.

“Os técnicos vão abrir os números e discutir com transparência, mas acredito que, de um ponto de vista, a Receita tem sido muito conservadora na projeção de receitas recorrentes”, afirmou em pronunciamento a respeito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será entregue até o fim do dia para o Congresso. Segundo ele, “não foi diferente neste Orçamento”.

Haddad também afirmou que o Índice Geral de Preços tem peso “muito grande para a projeção de receita futura”, e o IGP “está com forte deflação neste ano”. Já a “despesa é projetada pela inflação oficial, que é positiva”.

Segundo ele, o Brasil estava “perdendo condições de equacionar o problema orçamentário” nos últimos anos. “Desde 2014, a partir de 2015, estamos vivendo um problema crônico no Brasil que é a erosão da base fiscal do Estado.”

O ministro afirmou que está “muito orgulhoso do trabalho” que os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento fizeram a respeito do PLOA de 2024. Ainda agradeceu “a diligência” da Câmara dos Deputados e do Senado para a aprovação do arcabouço fiscal. Afirmou que o governo federal antecipou em quatro meses o envio do arcabouço fiscal para o Congresso, e sancionado “no mês que deveria ser encaminhado”.

Haddad destacou que, até aqui, o governo federal teve “só vitórias” na área fiscal, fruto de “intensas negociações”. Mas reconheceu que as próximas medidas “vão envolver muitos interesses”.

“Não posso reclamar do tempo necessário para aprovar medidas [já adotadas]“, afirmou em pronunciamento a respeito do PLOA de 2024. Segundo ele, as medidas “eram sensíveis e envolveram lobbies poderosos”.

“Por mais tensas que tenham sido as negociações, e as próximas vão envolver muitos interesses, até aqui temos resultados satisfatórios”, disse, destacando que as mudanças já conquistadas dão “o conforto de buscar o resultado almejado”, que é o fim do déficit primário no ano que vem.

Uma das medidas aprovadas foi “a que disciplina a vitória” no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente a subvenções, o que “era outra fonte de drenagem de recursos públicos”.

O ministro ainda afirmou que o governo federal adicionou ao arcabouço fiscal “o cuidado com a receita, que se perdeu nos últimos anos”.

“Esse problema estava oculto pela maneira como se estabeleceu a política fiscal do país [nos últimos anos]”, disse, destacando que o déficit primário acumulado entre 2015 e 2022 foi “acima de R$ 1 trilhão.” “Queremos voltar a jogar luz sobre o problema do resultado primário”, afirmou.

Haddad notou que, “desde o primeiro dia do ano, tudo o que se faz na área econômica é corrigir distorções, deslizes e abusos”. Segundo ele, isso “não é tarefa simples”. “Tudo isso envolve muitos recursos, não são programas pequenos [que vêm sendo apresentados pelo governo federal].”

Ele destacou que o governo federal já apresentou “uma série de medidas para reequilibrar o orçamento público”. Entre elas, houve “vitórias nos tribunais superiores”.

O ministro reforçou que uma delas é o Projeto de Lei (PL) do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que trouxe “uma série de benefícios” para os contribuintes saldarem dívidas nos julgamentos em que houver empate. “Isso vai auxiliar o fluxo de conflitos tributários na Receita [Federal] e na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, afirmou.

Ele também destacou que já existe “um histórico de pré-acordos com os contribuintes para regularizar a situação” com a Receita Federal.

“Estamos trabalhando para estabelecer acordos com devedores que envolviam causas bilionárias, que dependiam de solução da Receita”, disse.

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