Quatro em cada dez cidades do país apresentam situação fiscal “difícil ou crítica” — e cerca de um terço não se sustenta financeiramente, dependendo de recursos federais. É o que apontam os dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nessa terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O levantamento tem como base estatísticas oficiais de 2022 de 5.240 prefeituras, coletadas até 11 de julho de 2023 — mais de 90% dos 5.570 municípios computados oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os pesquisadores calculam que 2.195 municípios (41,9% do total) têm situação fiscal difícil ou crítica. Alta dependência de transferência de receitas, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos são alguns dos fatores levados em consideração no estudo.
R$ 6 bilhões em transferências federais
Além disso, 1.570 cidades, 29% do total, não conseguem sustentar nem mesmo a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Esses municípios precisaram de R$ 6 bilhões em transferências federais para custear administração no ano passado.
Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan e um dos responsáveis pelo indicador, explicou que, na média nacional, o IFGF até melhorou, passando de 0,5875 para 0,6250 de 2021 para 2022. O indicador tem pontuação que vai de zero a um e, quanto mais próximo de um, melhor a situação fiscal.
Fatores conjunturais “inflaram” caixas de algumas prefeituras que foram beneficiadas por um bom momento, em 2022, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse fundo tem recursos geridos pela União, que repassa as verbas aos municípios.
Mesmo com discreta melhora do IFGF de um ano para o outro, ele ressalta que o levantamento da Firjan continua a mostrar quadro fiscal preocupante em parcela expressiva dos municípios brasileiros.
Efeitos dos ciclos econômicos
Um grande conjunto de cidades ainda está à mercê de ciclos econômicos. Ou seja: se a economia vai bem, a receita cresce acima da despesa; mas quando em crise, as contas não fecham.
“Sempre que temos queda em atividade econômica, é até natural que os municípios vão ao governo federal com o ‘pires na mão’. Mas é uma medida que não resolve o [problema] fiscal no longo prazo”, resumiu.
Outro aspecto fiscal negativo apurado pela Firjan é a quantidade significativa de cidades que operam com orçamento “engessado”, nas palavras de Goulart, com folha de pessoal.
Gasto com folha de pagamento
No estudo da Firjan, 1.066 municípios brasileiros, ou 20,3% do total, gastam mais de 54% de receita com a folha de pagamento do funcionalismo público. A parcela de 54% é teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse gasto, na ótica dos municípios.
No levantamento da Firjan, 1.591 cidades, ou 30,4% do total, têm nível de liquidez “difícil ou crítico”, ou seja, com dificuldade de cumprir obrigações financeiras. Nesse grupo, 382 terminaram 2022 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para 2023.
Tudo isso leva uma grande parcela de cidades com pouco dinheiro para investir. Em 2.229 prefeituras (ou 42,5% do total), os investimentos não representam nem 5% da receita.
Para driblar o atual cenário, Goulart faz recomendações. Entre elas, sugeriu esforço maior em impulsionar reformas. Entre as citadas por ele, estão a tributária, que pode conferir maior capacidade de arrecadação aos municípios; e a administrativa, para diminuir possíveis distorções em gastos com pessoal, no âmbito municipal.
Nayara Freire, analista de estudos econômicos da Firjan, concorda. Ela ressaltou ser preciso buscar melhora consistente, de longo prazo, na gestão fiscal dos municípios.