Venezuelanos votam em referendo convocado para este domingo a anexação do território de Essequibo, região rica em petróleo que faz parte da vizinha Guiana e que Caracas reivindica como seu. A campanha massiva promovida pelo regime de Nicolás Maduro tomou as ruas e as escolas do país, em uma tentativa de vincular a imagem do presidente a um tema que une seus apoiadores e a oposição. Porém, há uma década, com uma opinião totalmente diferente, o líder da Venezuela, dizia que a questão era um “legado do colonialismo britânico e espanhol” que tentava pôr as “duas nações irmãs” em conflito, e que seu país respeitaria o direito internacional acerca do assunto.
Em 31 de agosto de 2013, Maduro fazia sua primeira visita de Estado à Guiana, à época liderada pelo presidente Donald Ramotar. Ao ser questionado por jornalistas sobre a briga de mais de cem anos pelo território do Essequibo, o então recém-eleito Maduro rejeitou a ideia de que ainda havia qualquer questionamento sobre a região, e afirmou que a disputa territorial era uma “herança do colonialismo”, originada em conflitos entre suas potências colonizadoras europeias.
“Ninguém [pode] nos manipular e ninguém pode erguer bandeiras do ódio e tocar os tambores da guerra. Precisamos ser irmãos (…). Escolhemos o caminho de [Hugo] Chávez: dizer a verdade, buscar a paz e cumprir o direito internacional”, dizia Maduro, mencionando seu antecessor, que governou a Venezuela por 14 anos.
Maduro ainda enfatizou nessa coletiva que, apesar de as questões de fronteira “serem complexas”, a Venezuela optou por “abordá-las por meio de paz e diplomacia”. Ele também ressaltou a importância de evitar o caminho do ódio, do “chauvinismo e do racismo” na História de seus países, buscando a preservação “do corpo moral das duas nações”.
“Quero dizer que esta disputa não é responsabilidade dos povos independentes de hoje. (…) Essas são as feridas abertas da América Latina”, disse o venezuelano, referindo-se ao livro de Eduardo Galeano, “As veias abertas da América Latina”, de 1971.
Dez anos mais tarde, a opinião sobre o território mudou de tom. Mesmo após a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), na sexta-feira, que acatou o pedido da Guiana para uma intervenção sob a alegação de ameaça à integridade territorial, o governo venezuelano reafirmou que o referendo seria realizado, com Maduro prometendo “defender Essequibo”.
As determinações da CIJ foram resultado de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro, em que o país denunciava a consulta popular como uma ação destinada a conquistar validação interna para dar suporte à decisão de Maduro de aplicar medidas unilaterais para anexar o território.
Em resposta, o governo venezuelano declarou que a Guiana saiu perdendo ao apelar ao CIJ, alegando que o mais alto órgão judicial da ONU não tem competência para interferir nas suas decisões domésticas. A Venezuela reivindica a soberania sobre a região de Essequibo há décadas. A zona de 160 mil km², rica em petróleo e recursos naturais, equivalente a 2/3 do território da Guiana, e abriga 125 mil dos 800 mil habitantes do país.
A disputa territorial pelo Essequibo, que na prática é administrado por Georgetown, remonta ao século XIX. De um lado, a Guiana se atém a um laudo arbitral de 1899, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais.
Do outro, a Venezuela se apoia em sua interpretação do Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, em que Londres e Caracas concordam em estabelecer uma comissão mista “para buscar uma solução satisfatória”, já que o governo venezuelano considerou o laudo de 1899 “nulo e vazio”.
No acordo, no entanto, Londres apenas reconheceu esse posicionamento de Caracas, mas não respaldou sua interpretação de que o laudo arbitral de 1899 não tinha validade.
Sem solução, a questão foi parar nas mãos da CIJ em 2017, por definição do secretário-geral da ONU, António Guterres, que se valeu da prerrogativa estabelecida pelo próprio Acordo de Genebra no caso de as partes não chegarem a um entendimento.
A briga ganhou novos capítulos após descoberta, em 2015, de grandes reservas de petróleo na região. A Guiana iniciou licitações para explorar campos petrolíferos em águas rasas e profundas em 2022, o que Caracas rejeitou, considerando-as ilegais.