Jair Bolsonaro (PL) é citado em mais de uma dezena de investigações policiais. O inquérito com desdobramentos mais recentes apura o envolvimento do ex-presidente em um plano de golpe de Estado.
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A Operação “Tempus Veritatis” da Polícia Federal (PF), que teve como base, entre outros elementos, a delação premiada de um dos assessores próximos de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, foi a mais relevante até o momento e atingiu também nomes importantes do antigo governo e militares de alta patente.
Além dos inquéritos acompanhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro também é alvo de procedimentos na primeira instância e na Justiça Eleitoral. A condenação em uma das ações eleitorais o tornou inelegível até 2030. Há ao menos outras nove à espera de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na maior parte dos procedimentos em curso no STF, Bolsonaro aparece como citado ou investigado, o que significa que ele não é oficialmente acusado pela prática de qualquer crime. Os inquéritos, em sua maioria sigilosos, envolvem também aliados, ex-ministros, apoiadores e filhos do ex-mandatário.
Ao final das apurações, a PF decidirá se pede o indiciamento de Bolsonaro e caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se apresenta denúncia à Justiça ou pede arquivamento do caso.
Abaixo, veja quais os principais pontos da investigação sobre tentativa de golpe e de outros inquéritos em curso.
Um dos mais importantes, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito engloba a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O inquérito está aberto desde julho de 2021, já foi prorrogado ao menos nove vezes e tramita sob sigilo. Em essência, apura a existência de uma organização criminosa que atua para minar as instituições e o Estado Democrático de Direito.
No início, a investigação girou em torno de como funcionava o esquema utilizado por aliados de Bolsonaro para atacar opositores e as instituições, mas, ao longo do tempo, o inquérito foi se desdobrando em diferentes frentes. A amplitude do inquérito é alvo frequente de queixas por parte da defesa de Bolsonaro.
Em decisões tornadas públicas, Moraes afirma que a investigação envolve cinco eixos:
- ataques virtuais a opositores;
- ataques às instituições (STF e TSE), às urnas e ao processo eleitoral;
- tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia;
- uso da estrutura do Estado para obter vantagens (como uso do cartão corporativo, falsificação de cartão de vacina e desvio de bens de alto valor).
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