O que é a ‘minuta do golpe’, ponto central na investigação da PF contra Bolsonaro | Política

Filipe Martins tem atuação central nesse núcleo. Para a PF, ele exercia “posição de proeminência nas tratativas jurídicas, através da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses do grupo mais radical”. Ele foi preso em caráter preventivo e transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR).

Uma das versões da minuta do decreto foi encontrada há cerca de um ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também foi alvo da operação. A decisão de Moraes, tornada pública em 8 de fevereiro, não traz a íntegra do documento. Há apenas a imagem de uma das folhas da minuta, além de informações da investigação policial que tratam do documento.

Segundo os investigadores, o decreto previa a prisão de Moraes, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pedido de Bolsonaro, o então assessor da Presidência Filipe Martins — um dos presos pela operação — fez alterações no decreto, entre elas, a retirada dos nomes de Gilmar e Pacheco do texto, mas mantendo o de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a proposta de realização de novas eleições.

“[A previsão de prisão de Moraes] demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”, diz a decisão de Moraes que autorizou a “Tempus Veritatis”.

No dia da operação, a PF encontrou também, na sede do PL em Brasília, um outro documento, este prevendo a decretação do estado de sítio e, em seguida, a instituição de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O texto diz que as medidas seriam necessárias para assegurar a “restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”, mas que tudo seria feito “jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas” da Constituição.

A participação de Bolsonaro, segundo a PF

No relatório enviado ao STF, a PF aponta que Bolsonaro teve participação ativa na elaboração da minuta. A decisão cita mensagens encaminhadas por Mauro Cid ao general Freire Gomes, então comandante do Exército, em que o ex-ajudante sugere que o então presidente estava redigindo e ajustando o documento. O registro do diálogo consta na decisão.

A PF acredita que a minuta de decreto foi apresentada a Bolsonaro em novembro de 2022 por Filipe Martins, que contou com auxílio de Amauri Saad para escrever o documento. A troca de mensagens indica que o ex-assessor fez alterações no documento a partir de ordens de Bolsonaro.

O ex-presidente, após receber a versão corrigida, convocou uma reunião para apresentar o documento aos comandantes das Forças Armadas (almirante Almir Garnier, general Freire Gomes e brigadeiro Batista Júnior) para convencê-los a aderir ao plano. Um desses encontros ocorreu em 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada, de acordo com informações obtidas pela PF.

Segundo os investigadores, registros de acesso do Alvorada revelaram que Filipe Martins “esteve por diversos dias no local, quase sempre por muitas horas, o que demonstra que seu contato com o então presidente no período foi frequente e relevante para a execução de atos que visavam o golpe de Estado”.

A PF diz ter mais elementos que indicam que outros documentos complementares ao suposto decreto circulavam entre outros investigados, como Mauro Cid, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) e Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército).

A investigação afirma também que diálogos entre os alvos apontam a adesão de militares ao plano golpista, como o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (então chefe do Comando de Operações Terrestres) e Walter Braga Netto, ex-ministro e então vice na chapa de Bolsonaro. Braga Netto, segundo os registros de conversas, demonstra insatisfação com a falta de apoio do comandante do Exército à proposta.

O que dizem Bolsonaro e Filipe Martins

A defesa de Bolsonaro tem reiterado que o ex-presidente “nunca foi simpático” a qualquer ato golpista nem cogitou decretar estado de sítio.

No dia da operação, o ex-presidente afirmou que o documento encontrado na sede do PL era uma peça do processo. De acordo com a defesa, os documentos encontrados eram os mesmos que estavam no celular de Mauro Cid, em maio de 2023, e os próprios advogados imprimiram e enviaram ao ex-presidente para que ele ficasse ciente do conteúdo investigado.

O ex-presidente, segundo comunicado da defesa, imprimiu o documento a fim de facilitar a leitura do texto. “A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje [quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024], que alcançou inclusive o gabinete do ex-presidente, razão porque lá foi apreendido”, justificam os advogados.