O que é a ‘minuta do golpe’, ponto central na investigação da PF contra Bolsonaro | Política

Ao deflagrar a Operação “Tempus Veritatis”, em 8 de fevereiro, a Polícia Federal revelou alguns dos elementos de prova com que trabalha para investigar a suspeita de que um grupo político planejou um golpe de Estado no país em 2022. Um dos pontos mais relevantes é a suspeita de que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação direta na elaboração da minuta de um decreto que previa, em resumo, a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.

A existência desse documento e as circunstâncias de como ele teria sido elaborado foram apresentadas pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) e constam na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu aval para agentes federais cumprirem mandados de prisão, busca e apreensão naquele 8 de fevereiro. Entre os alvos estavam Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores e militares de alta patente das Forças Armadas.

Todos são investigados por crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa. No ato convocado na avenida Paulista, o ex-presidente mencionou a minuta em seu discurso a apoiadores, negou ter se envolvido numa trama golpista e falou em pacificação.

No entendimento da PF, a existência daquele documento, somada aos indícios de que a elaboração dele envolveu assessores e militares da ativa, demonstram que os investigados de fato arquitetaram um plano golpista e buscaram fundamentação jurídica para legitimar a iniciativa.

A delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi considerada determinante para fundamentar a operação, além de celulares e computadores apreendidos no ano passado na casa do militar. Esses materiais também têm informações sobre o documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”.

O que diz a minuta e quem a escreveu

Na decisão em que autorizou as ações da “Tempus Veritatis”, Moraes menciona a atuação de seis núcleos na trama golpista. Um deles, o jurídico, seria o responsável pelo assessoramento e elaboração de “minutas de decretos” que “atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Integravam o núcleo jurídico, segundo a PF:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
  • Amauri Feres Saad, advogado, citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe;
  • José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco, apontado como disseminador de informações falsas e com vínculo com investigados;
  • Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudadente de ordens de Bolsonaro.

Filipe Martins tem atuação central nesse núcleo. Para a PF, ele exercia “posição de proeminência nas tratativas jurídicas, através da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses do grupo mais radical”. Ele foi preso em caráter preventivo e transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR).

Uma das versões da minuta do decreto foi encontrada há cerca de um ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também foi alvo da operação. A decisão de Moraes, tornada pública em 8 de fevereiro, não traz a íntegra do documento. Há apenas a imagem de uma das folhas da minuta, além de informações da investigação policial que tratam do documento.

Segundo os investigadores, o decreto previa a prisão de Moraes, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pedido de Bolsonaro, o então assessor da Presidência Filipe Martins — um dos presos pela operação — fez alterações no decreto, entre elas, a retirada dos nomes de Gilmar e Pacheco do texto, mas mantendo o de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a proposta de realização de novas eleições.

“[A previsão de prisão de Moraes] demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”, diz a decisão de Moraes que autorizou a “Tempus Veritatis”.

No dia da operação, a PF encontrou também, na sede do PL em Brasília, um outro documento, este prevendo a decretação do estado de sítio e, em seguida, a instituição de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O texto diz que as medidas seriam necessárias para assegurar a “restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”, mas que tudo seria feito “jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas” da Constituição.

A participação de Bolsonaro, segundo a PF

No relatório enviado ao STF, a PF aponta que Bolsonaro teve participação ativa na elaboração da minuta. A decisão cita mensagens encaminhadas por Mauro Cid ao general Freire Gomes, então comandante do Exército, em que o ex-ajudante sugere que o então presidente estava redigindo e ajustando o documento. O registro do diálogo consta na decisão.

A PF acredita que a minuta de decreto foi apresentada a Bolsonaro em novembro de 2022 por Filipe Martins, que contou com auxílio de Amauri Saad para escrever o documento. A troca de mensagens indica que o ex-assessor fez alterações no documento a partir de ordens de Bolsonaro.

Registro de mensagem de Mauro Cid sobre a minuta de um decreto de teor golpista, segundo a PF — Foto: Reprodução
Registro de mensagem de Mauro Cid sobre a minuta de um decreto de teor golpista, segundo a PF — Foto: Reprodução

O ex-presidente, após receber a versão corrigida, convocou uma reunião para apresentar o documento aos comandantes das Forças Armadas (almirante Almir Garnier, general Freire Gomes e brigadeiro Batista Júnior) para convencê-los a aderir ao plano. Um desses encontros ocorreu em 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada, de acordo com informações obtidas pela PF.

Segundo os investigadores, registros de acesso do Alvorada revelaram que Filipe Martins “esteve por diversos dias no local, quase sempre por muitas horas, o que demonstra que seu contato com o então presidente no período foi frequente e relevante para a execução de atos que visavam o golpe de Estado”.

A PF diz ter mais elementos que indicam que outros documentos complementares ao suposto decreto circulavam entre outros investigados, como Mauro Cid, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) e Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército).

A investigação afirma também que diálogos entre os alvos apontam a adesão de militares ao plano golpista, como o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (então chefe do Comando de Operações Terrestres) e Walter Braga Netto, ex-ministro e então vice na chapa de Bolsonaro. Braga Netto, segundo os registros de conversas, demonstra insatisfação com a falta de apoio do comandante do Exército à proposta.

Registros de mensagens de Walter Braga Netto se queixando da falta de apoio a ações para impedir posse de Lula — Foto: Reprodução
Registros de mensagens de Walter Braga Netto se queixando da falta de apoio a ações para impedir posse de Lula — Foto: Reprodução

O que dizem Bolsonaro e Filipe Martins

A defesa de Bolsonaro tem reiterado que o ex-presidente “nunca foi simpático” a qualquer ato golpista nem cogitou decretar estado de sítio.

No dia da operação, o ex-presidente afirmou que o documento encontrado na sede do PL era uma peça do processo. De acordo com a defesa, os documentos encontrados eram os mesmos que estavam no celular de Mauro Cid, em maio de 2023, e os próprios advogados imprimiram e enviaram ao ex-presidente para que ele ficasse ciente do conteúdo investigado.

O ex-presidente, segundo comunicado da defesa, imprimiu o documento a fim de facilitar a leitura do texto. “A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje [quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024], que alcançou inclusive o gabinete do ex-presidente, razão porque lá foi apreendido”, justificam os advogados.

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