Evidências científicas ajudam municípios a reduzir violência | Brasil

Na contramão da maioria das cidades brasileiras, Pelotas, no Rio Grande do Sul, e Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentam quedas consideráveis nos crimes de violência urbana nos últimos anos. E a menção positiva de ambas como exemplos de políticas bem-sucedidas na área de segurança pública não é coincidência. As duas passaram por uma espécie de choque de gestão que remodelou as ações, antes baseadas em estratégias militares mais intensas, para incorporar análise de dados e evidências científicas no combate ao crime.

Em Niterói, números relacionados a assassinatos e roubos atingiram patamares historicamente baixos em 2023 mesmo estando ao lado do Rio de Janeiro, onde os índices de criminalidade continuam elevados. A quantidade de roubos a transeuntes, roubo de aparelho celular e roubo em transporte coletivo caiu de 4.891 em 2018 para 1.152 em 2023. Em relação a assassinatos, houve uma queda de 112, em 2018, para 35 no ano passado. Roubos de cargas também caíram de 241 em 2018 para 35 no mesmo período. E a queda mais chamativa é o número de carros roubados, que foi de 2.206 em 2018 para 196 no ano passado.

Em comparação com o Rio, Niterói apresenta números muito melhores nas taxas por 100 mil habitantes. Enquanto na capital fluminense o índice de homicídios dolosos é de 14,87 por cada 100 mil moradores, na cidade do outro lado da baía o número é de 6,75. Em relação a roubos de rua, a taxa no Rio é de 461,78 e em Niterói, 222,12. A maior distância se dá em roubos de veículos: 181,16 no Rio e 37,79 em Niterói.

“Niterói tem 515 mil habitantes, mas antes tinha proporcionalmente de duas a três vezes mais crimes que a cidade do Rio de Janeiro. Hoje tem menos da metade dos crimes que a capital”, destaca o doutor em políticas públicas e mestre em ciências criminais Alberto Kopittke. Ele participou como consultor da elaboração do Pacto Niterói contra a Violência, implementado em 2018.

O programa tem como fio condutor o uso de inteligência de dados para identificar “pontos quentes”, onde a incidência de crimes costuma ser maior, e investimentos em soluções articuladas entre áreas diferentes do governo local. Nesse modelo, que não segue exatamente a mesma receita para todos os municípios, a ostensividade policial faz parte da estratégia, mas não é a política pública em si.

Conforme explica Rodrigo Neves, que foi prefeito de Niterói entre 2013 e 2020 e implementou o programa em 2018, foram investidos R$ 420 milhões no programa. O primeiro eixo foi o reforço do policiamento junto com a integração das forças de segurança pública e de inteligência, incluindo a formação de um centro integrado batizado como Cisp. “Somos a única cidade do Estado do Rio de Janeiro, hoje, em que todas as entradas com portais no município têm um cerco eletrônico total. Qualquer veículo que entra ou sai em Niterói hoje é imediatamente identificado. Somado ao sistema de monitoramento espalhado por toda a cidade e a inteligência para verificar movimentos suspeitos, isso permitiu a prisão de várias quadrilhas de roubos de veículos”, diz, ressaltando que o bom funcionamento do sistema gerou um efeito psicológico forte que ajuda manter o baixa a criminalidade. “A partir da análise dos dados e definição dos pontos mais delicados da cidade, a linha do policiamento deixou de ser meramente reativa e passou a ser proativa. É um trabalho constante que muda de acordo com as ocorrências.”

Neves, que atualmente exerce o cargo de secretário-executivo na gestão do prefeito Axel Grael, comenta que a guarda municipal também foi reforçada com um contingente que saiu de 150 para mil agentes, o máximo permitido pela legislação de acordo com o número total de habitantes. Ele diz que investimentos em ações que tendem a não ser vistas como políticas de segurança pública também têm sido fundamentais.

“No bairro do Caramujo, por exemplo, que tem o menor índice de desenvolvimento humano em Niterói e era o bunker do Comando Vermelho na cidade, fizemos investimentos de R$ 350 milhões para levar saneamento básico e serviços de saúde, além de construir unidades habitacionais, retirando pessoas em áreas de encostas”, comenta. “Também construímos nessa mesma área um grande parque esportivo com pistas de atletismo, campo de futebol, ginásio poliesportivo. Ajuda os jovens a praticarem esportes em vez de empunharem armas para assaltar”.

O modelo segue conceitualmente exemplos internacionais de sucesso como Medellín e Nova York. Alberto Kopptike explica que o combate ao crime na cidade americana ficou conhecido pela ideia de “tolerância zero” propagada pelo ex-prefeito Rudolph Giuliani, mas pondera que os bons resultados vieram do conjunto de inteligência policial com ações civilizatórias junto à sociedade, e não de conduta meramente opressiva.

“O próprio William Bratton [chefe da polícia de Nova York na década de 1990] afirma que o grande aprendizado foi a modernização da análise criminal a partir da criação do Compstat em 1994, além de um grande trabalho integrado que prendeu 250 traficantes de armas e os programas sociais com a juventude da periferia, entre eles o basquete à meia-noite”, conta. “A análise criminal se tornou uma ferramenta de monitoramento e reorganizaram o policiamento ostensivo para as manchas criminais. Tudo isso dentro de uma grande política pública que aliviou a pressão gerando oportunidades para a juventude.”

A base do programa nova-iorquino inspirou o Pacto Pelotas pela Paz, implementado em 2017. Segundo a prefeita Paula Mascarenhas, a cidade enfrentava um crescimento da criminalidade e a equipe de sua campanha, na época, identificou que a segurança pública era o tema que mais preocupava a população. “Mesmo não sendo uma área em que normalmente os prefeitos enfrentam, deixando para o Estado essa função, resolvemos incluir no nosso programa de governo a segurança como prioridade para o mandato”, conta.

Sete anos depois de a prefeitura assumir a agenda, o número de assassinatos caiu 71% entre 2017 e 2023 – de 120 para 35 – e a quantidade de roubos a pedestres recuou 73% – de 3.261 em 2017 para 880 em 2023. “O pacto foi desenvolvido em cinco eixos de atuação: policiamento e justiça, prevenção social, tecnologia, urbanismo e fiscalização, com objetivos claros e com ações transversais e intersetoriais. Construímos mais de 50 programas de prevenção e consolidamos um sistema de operações integradas entre as forças de segurança e de fiscalização do município que funciona todos os dias, com um trabalho focado em evidências científicas e de monitoramento diário”, explica a prefeita.

Não teremos algo muito efetivo e na velocidade necessária se não tivermos governança em todos os entes da federação”

— Regina Esteves

Mascarenhas admite que a pandemia e as restrições sociais impostas em 2020 e 2021 ajudaram na redução do crime, mas chama a atenção para o fato de que os índices de criminalidade já estavam em queda desde antes e se mantêm em patamares baixos, ao contrário de boa parte das cidades brasileiras, que viram os números relacionados a crimes voltarem aos níveis anteriores.

“As ações coordenadas, os programas integrados e as iniciativas intersetoriais do pacto ajudaram a cidade a se proteger melhor até para enfrentar o vírus. Os laços de esforço conjunto criados durante essa época ficaram ainda mais fortes e, quando saímos da pandemia, o programa estava mais consolidado ainda. As ações de prevenção cresceram, as pessoas envolvidas se conheciam melhor, os trabalhos entre as forças de segurança, da justiça, tudo estava mais reforçado e alinhado”, afirma.

Tanto em Pelotas quanto em Niterói, as autoridades locais contaram com o apoio da Comunitas, ONG especializada em modelar parcerias entre os setores público e privado. A organização, que até então nunca havia atuado especificamente com políticas de segurança pública, financiou a contratação do Instituto Cidade Segura, que ajudou a modernizar as práticas de policiamento e integrar as ações de diferentes áreas e secretarias municipais.

Para a presidente da Comunitas, Regina Esteves, é preciso superar a ideia de que a responsabilidade das políticas de segurança pública é apenas dos governos estaduais. Ela defende que o governo federal também comece a atuar mais ativamente na coordenação de um plano nacional e encoraja o engajamento das prefeituras.

“Pela dimensão que a segurança pública ganhou na agenda, não teremos algo muito efetivo e na velocidade necessária se não tivermos uma governança em todos os entes da federação, desde o governo nacional até os Estados e os municípios”, diz. Ela também sugere que os planos precisam fazer a sociedade se tornar uma aliada no processo. “A sociedade tem um papel fundamental na criação de um pacto que promova a reorganização urbana necessária para gerar a redução na violência”, diz, lembrando que em Nova York um dos elementos que ajudaram a reduzir vandalismos e pequenos delitos foi a proibição do consumo de bebidas alcóolicas nas ruas, iniciativa que contou com a compreensão dos habitantes da cidade.

Em Pelotas, a prefeita afirma que o programa municipal enfrentou pouca resistência, mas em Niterói o ex-prefeito Rodrigo Neves revela que teve que contrariar conselhos e interesses políticos para permitir que a prefeitura assumisse comprometimento com um programa próprio de segurança pública.

“Me diziam para não entrar no assunto, que era um abacaxi e seria melhor deixar nas costas do governador. Aconselhavam que era um problema que, como prefeito, eu não ia conseguir dar conta. Mas decidimos romper esse paradigma e descruzar os braços. Essa agenda [no meu segundo mandato] passou a ocupar mais da metade do meu tempo”, diz Mascarenhas. “Os Estados sozinhos não estão dando conta dessa verdadeira epidemia de violência urbana no Brasil que causa sofrimento a milhares de famílias e compromete o desenvolvimento econômico”, completa Rodrigo Neves.

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