O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que os aposentados têm direito à “revisão da vida toda” no cálculo do benefício previdenciário, mas volta a julgar o assunto para definir se será imposto um limite temporal a quem tem direito a fazer o pedido – uma outra possibilidade aberta com os votos é que o caso volte a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, mesmo sem essa definição, já não é todo aposentado que será beneficiado pela decisão.
O caso trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999. Ela limitou a quem já contribuía à Previdência incluir os salários pagos a partir de 1994 no cálculo do benefício. Os segurados que receberam salários maiores antes dessa data se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça. Quando o mérito foi julgado havia mais de dez mil casos paralisados (sobrestados) aguardando o julgamento realizado hoje pelo Supremo.
Veja abaixo em cinco perguntas e respostas o que está em jogo, nesse momento, na discussão sobre a “revisão da vida toda”:
1- O que o STF vai decidir nessa semana?
De acordo com Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), há duas possibilidades. O STF pode decidir pela anulação do julgamento, devolvendo o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), se considerar que ocorreu infringência à clausula de reserva de plenário – de que a declaração de inconstitucionalidade só pode ocorrer por decisão da maioria absoluta dos magistrados que compõem a Corte. Ou, se mantida a decisão, o STF decidirá pela modulação dos efeitos (imposição de um limite temporal), especificamente atinente ao pagamento, ou não, dos valores retroativos anteriores à decisão do STF ou do STJ.
2- Quem pode perder o direito em decorrência da decisão do STF?
Todas as pessoas com direito à revisão serão afetadas pela decisão do STF, seja pela anulação do julgamento, seja pela restrição do pagamento de valores retroativos, segundo o advogado.
3 – Como está a votação no Supremo?
A possibilidade de modulação começou a ser julgada no Plenário Virtual. Mas em dezembro a questão foi destacada para o plenário físico e o julgamento terá agora que ser reiniciado. Sete ministros tinham votado de modo favorável à redução do impacto da revisão das aposentadorias, mas em correntes distintas. Três votos devolvem o caso para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O destaque para o plenário físico foi feito pelo próprio relator, ministro Alexandre de Moraes.
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