Entenda por que 1º de março não é feriado no Rio de Janeiro | Brasil – Finanças Global On

Entenda por que 1º de março não é feriado no Rio de Janeiro | Brasil

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A cidade do Rio de Janeiro completa 459 anos nesta sexta-feira (1º), data que costuma gerar confusão entre os cariocas. Isso porque o Rio celebra dois aniversários: no dia 20 de janeiro, comemora-se o dia de São Sebastião, padroeiro do município. Já o dia 1º de março marca o dia da fundação do Rio, que ocorreu em 1565.

Apesar de ser a data oficial de origem da cidade, o dia 1º de março não é considerado um feriado municipal.

Para além dos eventos históricos que, em parte, explicam a confusão entre as duas datas, os motivos por trás da definição de feriados passam também pela legislação brasileira, que determina um número específico de feriados em âmbito municipal.

A seguir, entenda a história que marca as duas datas e por que o dia 1º de março não é feriado no Rio de Janeiro.

Quando é comemorado o aniversário da cidade do Rio?

O dia 1º de março de 1565 marca a origem da cidade do Rio de Janeiro, data em que é celebrado o aniversário de fundação da capital fluminense – e que, posteriormente, viria a ser a capital do Brasil até a construção de Brasília.

Naquele ano, Portugal organizou uma expedição para expulsar uma colônia da França que havia se instalado em uma ilha na região hoje conhecida como Baía de Guanabara. O objetivo dos portugueses era fundar uma cidade fortificada para impedir novas invasões.

A retomada das terras cariocas foi coordenada por Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral, Mem de Sá. Estácio desembarcou entre o Morro Cara de Cão e o Pão de Açúcar no dia 28 de fevereiro com navios e soldados, iniciando um conflito conhecido como Batalha das Canoas.

No dia seguinte, 1º de março, o líder da expedição fundou oficialmente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro – santo a quem se presta homenagem em 20 de janeiro. A reconquista dos portugueses foi registrada em cartas do jesuíta José de Anchieta.

O nome da cidade também era uma homenagem ao rei de Portugal Dom Sebastião (1554-1578), que foi coroado aos três anos em Lisboa e assumiu o trono aos 14 anos. O rei desapareceu na Batalha de Alcácer-Quibir, na África, em meio a uma campanha militar no Marrocos – o que deu origem à corrente chamada “Sebastianismo” e criou uma aura mística em torno da figura do monarca.

O que representa o dia 20 de janeiro para os cariocas?

Apesar do aniversário da cidade ser oficialmente celebrado em 1º de março, por muitos anos considerou-se o dia 20 de janeiro de 1567 como a data de fundação do Rio. Isso porque o domínio da região se consolidou neste dia, após a Batalha de Uruçumirim. Entre centenas de mortos e feridos, o próprio Estácio de Sá morreu em consequência de um ferimento a flecha.

Com a consolidação dos portugueses no território carioca, a cidade foi então transferida do Morro da Urca para o Morro do Castelo, derrubado em 1922.

“A memória da fundação da cidade do Rio de Janeiro está relacionada com a intervenção divina nos acontecimentos, em que São Sebastião teria aparecido e cuja imagem se conecta com a própria figura de Estácio de Sá, ambos guerreiros feridos e mortos por um ferimento de flecha. Há um simbolismo muito forte”, explica o historiador e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Paulo Knauss.

Além disso, as cartas do padre José de Anchieta – único registro da chegada dos portugueses em 1º de março de 1565 – só vieram a público na década de 1920. Com isso, a data demorou para ser reconhecida.

Por que o aniversário da cidade ‘mudou de data’?

Nos anos 1950, com a transferência da capital federal do Rio para Brasília, surgiu uma nova discussão sobre a data que marcaria a origem do Rio. De acordo com Paulo Knauss, houve um movimento forte para celebrar a memória da fundação e fortalecer a cidade.

Foi naquele período que se estabeleceu a região da Urca e o dia 1º de março como marcos de criação do Rio. Ainda assim, a cidade comemora o dia do padroeiro, 20 de janeiro, como feriado municipal.

Por que 1º de março não é feriado municipal no Rio?

Pode-se dizer que cidade do Rio de Janeiro tem dois aniversários: o dia oficial de 1º de março, em que se celebra a primeira fundação da cidade com a chegada de Estácio de Sá, e o dia 20 de janeiro, com a estabilização portuguesa em 1567, data em que se presta homenagem ao padroeiro da cidade, São Sebastião. Apesar disso, apenas o dia 20 de janeiro é feriado municipal.

Para além de marcos históricos, a definição passa também por uma questão legislativa. O professor de direito constitucional da FGV Direito Rio Felipe de Melo Fonte explica que, em princípio, os estados e municípios não têm prerrogativa para a criação de feriados, os quais são criados pela legislação federal.

“O feriado é uma hipótese de interrupção dos contratos de trabalho, em que você fica sem trabalhar, mas recebe a sua remuneração. Como se trata de legislação sobre o Direito do Trabalho, a competência é privativa da União Federal”, afirma Melo Fonte.

Ainda assim, há uma lei federal (nº 9.093, de 1995), que prevê a possibilidade de criação de feriados municipais religiosos, “de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”.

O professor da FGV ressalta, contudo, que a Lei Federal não cria o feriado municipal em si, e que isso requer uma legislação municipal ou estadual específica que efetivamente declare o dia como feriado.

“O município do Rio acabou absorvendo o dia 20 de janeiro usando o Artigo 2º da Lei, enquadrando como feriado religioso”, explica. A Lei em questão também abre a possibilidade para que municípios possam definir como feriado o centenário da cidade. A prerrogativa foi concedida com base em uma decisão em torno da cidade de Belo Horizonte.

Há ainda algumas situações em que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu exceções pontuais. Foi o caso do Dia da Consciência Negra no município de São Paulo, concedido em novembro de 2022 – sancionado feriado nacional em 2023 – e o Feriado de São Jorge no estado do Rio de Janeiro, concedido pelo Supremo em decisão excepcional em agosto de 2023.

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