O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, nesta quinta-feira (29), ao colégio de líderes, as três propostas de emenda à Constituição (PEC) para o fim da reeleição para cargos do Executivo, estendendo o mandato para cinco anos.
Uma proposta prevê o fim da reeleição e a extensão dos mandatos, mas mantém eleições municipais e gerais em datas diferentes. Nas outras propostas apresentadas pelo senador, o texto prevê a coincidência dos pleitos. A diferença fica no formato de transição.
Em uma das PECs, Castro prevê que as eleições passariam a coincidir em 2030. Com isso, prefeitos eleitos em 2024 teriam, em 2028, direito a reeleição por dois anos, totalizando seis anos. Caso fosse eleito pela primeira vez em 2028, o mandato seria de dois anos, podendo se reeleger por mais cinco em 2030, somando sete anos. Para presidente e governadores eleitos em 2026, ficaria a possibilidade de uma última reeleição em 2030 por cinco anos.
Há ainda uma outra proposta com uma transição diferente com as eleições coincidindo em 2034. Nela, em 2028, o prefeito seria eleito por seis anos, terminando em 2034. O governador eleito em 2026, teria uma última possibilidade de reeleição em 2030 por mais quatro anos.
“São duas alternativas, uma que tem mandato tampão de dois anos e outra com o mandato estendido de seis anos. Fica a gosto do freguês”, explicou Castro.
Ele explicou ainda que as propostas devem aumentar os mandatos do Legislativo, que seguem com direito a reeleição. Passariam a ser cinco anos para vereadores e deputados, e dez para senadores. No caso da coincidência das eleições ficar para 2030, o mandato dos senadores eleitos em 2026 será de nove anos, terminando em 2035.
A proposta do fim da reeleição foi criticada pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que chamou a matéria de oportunista. Favorável à proposta, Jaques Wagner rebateu a fala.
“Por que é oportunista? Na proposta que está apresentada, só os eleitos em 2030 ou em 2028 na eleição municipal estariam cerceados (sem possibilidade de reeleição) com o mandato de cinco anos. Quem se eleger em 2024 ou 2026 teria o direito de se eleger em 2028 ou 2030. Não está ceifando ninguém”, argumentou. “É para ontem na minha opinião, a reeleição acho que não funciona. Eleição de dois em dois anos todo mundo sabe que é um inferno”, complementou Wagner.
Relator do Novo Código Eleitoral, Marcelo Castro também apresentou aos líderes da casa os principais pontos de seu parecer.
A maior parte dos pontos do relatório revelados por Castro mantém o que foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que boa parte do que foi aprovado na Câmara teve boa aceitação dos líderes.