O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou a decisão do grupo em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (29). Leia a carta divulgada pelo grupo na íntegra. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, discursa na abertura do segundo dia de trabalhos do G20, em São Paulo
Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (29) que as reuniões entre ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20 acabaram sem consenso para um comunicado oficial do grupo.
Segundo Haddad, houve um impasse entre os países a respeito dos conflitos geopolíticos que estão em curso no Oriente Médio e no Leste Europeu. O ministro não detalhou quais foram os impasses.
“Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis e relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente nas trilhas diplomáticas. […] Mas como não se chegou, na semana passada, uma redação em comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso da nossa [reunião]”, disse Haddad.
O ministro ainda afirmou que, apesar da falta de consenso sobre temas geopolíticos, as propostas sugeridas pelo Brasil foram bem aceitas pelo grupo. Ele destacou que o debate sobre a cooperação tributária internacional tem “avançado muito”.
“Ninguém se manifestou contrariamente à proposta [feita pelo Brasil de tributação de riquezas]. O que houve foi uma parte [dos países] querendo focar exclusivamente na discussão sobre os pilares um e dois [da OCDE] antes de abrir uma nova perspectiva de debate”, disse.
Os pilares mencionados pelo ministro são parte de agenda de cooperação tributária internacional que já está em discussão na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O acordo da organização, denominado Imposto Mínimo Global prevê dois pilares. O primeiro é voltado para distribuir os direitos de tributação internacional entre os países, enquanto o segundo estabelece o recolhimento de pelo menos 15% do imposto sobre a renda de grupos multinacionais que possuam um volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros.
“Nós esperamos que até o final do ano as discussões sobre os pilares um e dois tenham sido concluídas”, afirmou.
Por fim, Haddad reiterou que ainda não há nenhuma orientação sobre quais devem ser os moldes de uma possível nova tributação sobre bilionários, e que ainda não há perspectiva de prazo para implementação.
“No contexto internacional, isso funciona muito lentamente. Você exerce a legitimidade do que você tem ao presidir e o tema ganha tração mais ou menos em função do interesse do grupo. Não dá para prever agora”, explicou o ministro, destacando que, nesse caso, as discussões ligadas ao combate da desigualdade foram mais bem recebidas pelos países do G20.
“Obviamente o tema da desigualdade foi mais bem recebido porque há mais consenso de que é um problema grave e que tem que ser enfrentando globalmente. […] Mas o Brasil fez desse tema [da justiça tributária internacional] um tema importante e traremos novas contribuições de pessoas especializadas”, completou o ministro.
Veja na íntegra o resumo da Trilha de Finanças do G20, enviado pelo grupo:
Resumo da Presidência – 1ª Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20 São Paulo, Brasil 28 a 29 de fevereiro de 2024
Nós, Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais dos membros do G20, nos reunimos em 28 e 29 de fevereiro em São Paulo, Brasil.
Levando em consideração as três prioridades principais propostas pela Presidência Brasileira ao G20 em 2024, a saber: (i) inclusão social e o combate à fome e à pobreza; (ii) transições energéticas e desenvolvimento sustentável; e (iii) a reforma das instituições de governança global, trocamos opiniões sobre os desenvolvimentos econômicos globais e observamos que a recuperação econômica tem se mostrado mais resiliente do que o esperado, mas as perspectivas de crescimento no médio prazo permanecem contidas.
Circunstâncias desafiadoras exacerbam pressões socioeconômicas e ambientais de longa data ao redor do mundo, impactando desproporcionalmente populações pobres e vulneráveis, principalmente em Economias Emergentes e em Desenvolvimento (EMDEs). Portanto, enfatizamos a importância crítica da cooperação econômica internacional aprimorada para enfrentar desafios globais e promover uma economia mundial aberta e próspera.
Reiteramos nosso compromisso de promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, e de acelerar o progresso em direção ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de acordo com o mandato ambicioso da Declaração dos Líderes de Nova Deli do G20 de 2023.
Para isso, em 2024, nos concentraremos em:
tornar a desigualdade um ponto central de preocupação política;
melhorar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões em instituições econômicas e financeiras globais a fim de oferecer instituições mais eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas;
trabalhar por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) melhores, maiores e mais eficazes, construindo sobre o legado das Presidências Italiana, Indiana e Indonésia do G20;
finalizar a solução em dois pilares, incluindo chegar a um acordo oportuno sobre a Convenção Multilateral do Pilar 1 até o final de junho de 2024 e continuar a promover o diálogo global sobre tributação justa e progressiva;
promover fluxos sustentados de recursos concessivos escassos para países de baixa e média renda necessitados, com estruturas de alocação claras;
abordar vulnerabilidades da dívida global de maneira eficaz, abrangente e sistemática, incluindo intensificar a implementação do Quadro Comum de forma oportuna, ordenada, previsível e coordenada, e aumentar a transparência da dívida;
promover a inclusão financeira e discutir o bem-estar financeiro;
fortalecer a prevenção, preparação e resposta a pandemias;
aumentar a mobilização de receitas domésticas e de capital privado;
e discutir mecanismos apropriados de compartilhamento de riscos entre capital público e privado para apoiar investimentos em infraestrutura e transições justas junto com as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável.
A economia global continua a enfrentar múltiplos desafios que se reforçam mutuamente e cujas soluções exigem uma cooperação multilateral renovada. Entre esses desafios estão:
conflitos em muitas regiões do mundo;
tensões geoeconômicas;
desigualdades persistentes, pobreza, desnutrição e doenças, que afetam de forma desproporcional grupos vulneráveis, especialmente crianças;
empregos informais, de baixa produtividade e baixos salários, especialmente em países em desenvolvimento;
vulnerabilidades elevadas da dívida e fluxos de capital de longo prazo contidos para EMDEs;
condições de financiamento mais restritas;
perda em larga escala da biodiversidade;
e desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Discutimos uma ampla gama de tópicos para ampliar o financiamento para o desenvolvimento sustentável em meio a restrições fiscais urgentes, incluindo assistência ao desenvolvimento, mobilização de recursos domésticos, cooperação técnica e mobilização de capital privado.
Aguardamos com expectativa a discussão das propostas da Presidência Brasileira do G20 para buscar soluções urgentes para alguns desses desafios prementes, intensificando a cooperação por meio da Força-Tarefa para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e da Força-Tarefa para uma Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas, em coordenação com o trabalho de outras iniciativas do G20.
Observamos que a probabilidade de um pouso suave na economia global aumentou, com o crescimento mostrando resiliência, apesar das divergências entre países e regiões. No entanto, a incerteza permanece alta.
Prevê-se que o crescimento global se estabilize em 2024 e nos próximos anos em um nível contido, aumentando o desafio de alcançar os ODS. A dinâmica do mercado de trabalho tem sido desigual entre as economias. Ao mesmo tempo, a inflação recuou na maioria das economias, em grande parte devido a políticas monetárias apropriadas, ao alívio dos gargalos na cadeia de abastecimento e à moderação dos preços das commodities.
Garantir que a inflação converge para a meta continua a ser um foco chave para os bancos centrais em linha com seus respectivos mandatos. Apoiar o crescimento, ao mesmo tempo em que fortalece a sustentabilidade fiscal e constrói reservas, permanece um desafio para muitos países.
Diante desse cenário, reiteramos a necessidade de políticas fiscais, monetárias, financeiras e estruturais bem calibradas e comunicadas para promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, manter a estabilidade macroeconômica e financeira e ajudar a limitar os impactos negativos.
Ressaltamos a importância da adoção de políticas que facilitem transformações estruturais e convergência global, incluindo inovação, diversificação e desenvolvimento de setores industriais e de serviços de alta produtividade, capazes de aumentar a produção potencial, fomentar a criação de empregos, ampliar oportunidades para melhorar os padrões de vida e catalisar investimentos para transições justas.
Continuaremos a priorizar medidas fiscais temporárias e direcionadas para proteger os pobres e os mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que mantemos a sustentabilidade fiscal de médio prazo. Comprometemo-nos a resistir ao protecionismo e a incentivar esforços para apoiar um sistema de comércio multilateral baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a OMC no seu centro, e a apoiar os esforços de reforma da organização por seus membros na sua Décima Terceira Conferência Ministerial.
Comprometemo-nos a priorizar uma implementação oportuna da 16ª Revisão Geral de Quotas (RGQ) por meio de nossos processos domésticos e aguardamos com expectativa o trabalho do Conselho Executivo do FMI para desenvolver, até junho de 2025, possíveis abordagens como guia para uma realinhamento adicional de quotas, incluindo por meio de uma nova fórmula de quota, no âmbito da 17ª RGQ.
Reafirmamos nosso compromisso de taxa de câmbio de abril de 2021. Um foco na estabilidade financeira e em questões do setor financeiro continua sendo vital, e continuamos a apoiar o programa de trabalho do FSB e outros organismos de definição de padrões.
Concordamos sobre a importância de aumentar a resiliência do setor de intermediação financeira não bancária. Concordamos também sobre a importância de entender os benefícios e vulnerabilidades advindos das inovações digitais, incluindo a tokenização e a inteligência artificial (IA), e de implementar o Roteiro do G20 sobre Ativos Criptográficos e o Roteiro do G20 para Melhorar os Pagamentos Transfronteiriços.
Os riscos para as perspectivas econômicas globais estão mais equilibrados. Os riscos positivos incluem:
a desinflação mais rápida do que o esperado;
consolidação fiscal mais favorável ao crescimento, sustentada por frameworks fiscais críveis;
cooperação global aprimorada;
e um impulso de produtividade advindo de inovações tecnológicas, incluindo a adoção responsável e ordenada de IA.
Entre os riscos negativos para a atividade global estão:
guerras e conflitos escalados;
fragmentação geoeconômica;
aumento do protecionismo;
interrupções nas rotas comerciais;
maior volatilidade nos preços das commodities, bem como nos fluxos de capital;
dinâmica inflacionária adversa que leva a uma restrição nas condições de financiamento;
endividamento público e privado excessivo;
redução da coesão social em decorrência do aumento da desigualdade;
e crescentes custos econômicos das mudanças climáticas.
Observamos os resultados encorajadores das primeiras reuniões dos grupos de trabalho da Trilha Financeira do G20 em janeiro e fevereiro de 2024. Saudamos as prioridades identificadas nos planos de trabalho propostos pela Presidência e pelos co-presidentes de cada grupo de trabalho e força-tarefa, que foram discutidos pelos membros.
Também acolhemos a extensa lista de contribuições solicitadas a organizações internacionais (IOs) e outros parceiros de conhecimento para informar os debates técnicos do G20 no ano atual e reiteramos nosso apreço por seus conselhos. Os Anexos deste Comunicado listam as prioridades em discussão em cada grupo de trabalho e as contribuições para as questões do setor financeiro.
Reconhecendo que o diálogo franco, um espírito de compromisso e a diversidade de nossa membresia são ativos inestimáveis que permitem ao G20 forjar consensos globais cruciais, damos as boas-vindas calorosas à União Africana como membro permanente, o que fortalece nossa representatividade e eleva a voz e as preocupações do continente no G20.
Reiteramos nosso forte apoio à África e intensificaremos nosso trabalho com o continente, inclusive por meio da Iniciativa Compacta com a África do G20. Além disso, reconhecemos a estratégia inclusiva do Brasil de envolver a sociedade civil em diálogos paralelos, para enriquecer e contribuir diretamente para as discussões.
Reiterando nossa ambição de avançar no diálogo internacional e buscar soluções concretas para nossos muitos desafios globais com base em cooperação contínua e solidariedade, aguardamos com expectativa o próximo encontro em abril, em Washington, DC.
